2ª vice resolução 02-2020 nupemec cejusc previsual |
3 novos decretos sobre reabertura do atendimento |
A diferença entre "esse" e "este" e quando empregar os dois termos |
aborrecimentos tentando resolver o problema não são dano moral |
abreviaturas |
acesso conta sisbacen protocolo digital |
achou que financiar em 12 meses seria pelo preço à vista, junta anúncio |
acordo descumprido tem que citar réu |
afetação tema 1069, STJ – suspensão nacional – Direito do Consumidor - plano de saúde - paciente pós-cirurgia bariátrica - cirurgias plásticas |
Agradecimentos |
ajuda |
ajuda da BC3 |
ajuda do Paper |
algumas estatísticas de produtividade do 3JE |
anotações provisórias de alms |
Argumentoteca, índice |
arquivos importantes na pasta compartilhada da equipe antiga |
As exceções pessoais não são oponíveis se o título entrou em circulação |
astreintes (multa cominatória) não pode ser objetivo principal |
Atualização jurisprudencial |
Atualizações legislativas |
audiência preliminar JEcrim pelo Whatsapp |
Ausência de exigência legal de que a parte apresente três orçamentos |
Ausência de responsabilidade do endossante pelo protesto indevido quando o endosso é translativo |
autoriza pagar juízes leigos por sessões audiências virtuais covid SEI_0027701_59.2020.8.16.6000 |
Bacenjud instruções para remessa de ofícios ou documentos via protocolo digital link |
Bacenjud PIAA Fluxo - Registro Automático Depósitos bloqueios |
bandeira de cartão, ilegitimidade da dona da marca |
BC3 |
Bibliotecas virtuais do gabinete |
bnmp instruções de acesso |
boa-fé se presume má-fé se prova |
caged e rais, convênio para sistema de acesso |
Caixa Econômica explica sumiço de saldos de contas judiciais |
cancelamento plano saúde sem notificação não gera dano moral in re ipsa |
carta precatória para oferecimento de proposta de suspensão do processo |
caso da falta de água Sanepar nova ordem de suspensão |
Catalisação e compartilhamento de aprendizagem |
celular extraviado na assistência técnica, solidariedade loja fabricante |
CGJ juiz não lavrará termo circunstaciado caso posse entorpecentes usuário adepol SEI_0068504_84.2020.8.16.6000-a |
CGJ Recomendação sobre buscas de endereços das partes OC 120-2020 |
Cláusula penal e perdas e danos, obrigação de fazer, repetitivo julgado |
Cláusula penal e perdas e danos, repetitivo julgado |
cnj aprova consumidor ponto gov como etapa prévia |
CNJ audiências virtuais não dependem de anuência da parte ou advogado |
cobertura de fertilização in vitro pelo plano de saúde tema 1067 STJ suspensão por repetitivo |
cobrança indevida, sem negativação, não gera dano moral |
coleção coronavírus (covid-19) |
coletânea material eleitoral |
comissão corretagem prescrição trienal |
Como a BC3 foi feita |
Como encurtar um link no editor do Projudi |
como fazer backup das páginas criadas por você para a BC3 |
competência ação entre representante e representada comerciais relação de trabalho acórdão STF |
competência do JEFP para reclamatória de servidor |
competência juizado da fazenda execução honorários |
conexão existente entre processos coletivo e individual suspensão por repetitivo |
configuração scanner da impressora |
confunde caixa CEF com construtora em assunto de entrada e valor do contrato |
consumidor, furto de objeto pessoal em evento de entretenimento |
contagem de prazos projudi dia não útil e presunção de veracidade da contagem projudi - ordem de suspensão IRDR |
contribuições de usuários |
Convenções e abreviaturas |
convênio CAGED FGTS |
coronavírus e teletrabalho, mensageiro |
coronavírus novas recomendações |
coronavírus, decreto |
Covid19 - inversões do ônus da prova e audiências |
Dano estético |
dano moral e punitive damages na lei brasileira |
dano moral em caso de desvio do tempo útil do consumidor, requisitos |
dano moral não é automático só porque houve fato ilícito |
Dano moral para pessoa jurídica somente quanto à imagem |
dano moral porque perderam a CNH no bar |
danos morais indenizáveis aos consumidores em caso de espera excessiva em fila de banco IRDR suspensão |
Deixa de conhecer de alegação de excesso de execução porque não veio acompanhada de fundamentação ou cálculo |
Deixa de conhecer de impugnação ao benefício da gratuidade da Justiça, porque não é relevante nessa fase do processo |
Deixa de tratar das preliminares ou prejudiciais de mérito porque, no mérito, o pedido é improcedente |
Desconsideração da personalidade jurídica, verbete antigo da BC4 |
desorganização não é má-fé e não dá direito à repetição dobrada |
despacho inicial na execução de título judicial sentença é mero expediente ato ordinatório |
desvio do tempo produtivo |
desvirtuamento da conta poupança afasta impenhorabilidade |
dever de informação viagem passaporte |
Dicas eleitorais |
diretrizes e esclarecimentos envolvendo a destinação de créditos em face do Grupo Oi - SEI 0112960-22.2020.8.16.6000 Ofício-Circular PRES n.° 02-2020 TJRJ |
dispositivos de sentença, lista de padrões |
dívida negada, ônus de provar o crédito é de quem se diz credor |
Divisão provisória de trabalho |
dpvat correção monetária termo inicial suspensão por repetitivo |
e-carta no projudi, instruções |
É possível pessoa jurídica sofrer dano moral presumido, mesmo que não in re ipsa |
Elementos da responsabilidade civil objetiva no direito do consumidor |
Empregador é responsável pelos danos causados pelo empregado |
empresário individual não é pessoa jurídica |
encurtamento de prazo de financiamento à revelia do consumidor |
entendimentos |
entendimentos mais novos que os novos |
enunciados das TRPR |
enunciados das TRPR agravo de instrumento no JE |
enunciados das TRPR alarme antifurto, dano moral |
enunciados das TRPR cabe ao devedor cancelar protesto |
enunciados das TRPR cancelamento de limite de crédito |
enunciados das TRPR cartão de crédito |
enunciados das TRPR cheque pré-datado, dano moral por apresentação precoce |
enunciados das TRPR cheque, causa debendi, ação de cobrança |
enunciados das TRPR citação recebida por terceiro, validade |
enunciados das TRPR cobrança de dívida inexistente, dano moral |
enunciados das TRPR cobrança de serviço não contratado |
enunciados das TRPR cobrança título de crédito prazo de prescrição |
enunciados das TRPR competência do JE e empreitada |
enunciados das TRPR complexidade da prova e competência do JE |
enunciados das TRPR condomínio pode ser autor no JE |
enunciados das TRPR consórcio |
enunciados das TRPR COPEL |
enunciados das TRPR corte indevido de serviço essencial |
enunciados das TRPR dano moral deve ser fixado em reais |
enunciados das TRPR dano moral por negativação indevida, presumido |
enunciados das TRPR despesas com advogado não são indenizáveis |
enunciados das TRPR direito do consumidor |
enunciados das TRPR DPVAT |
enunciados das TRPR encerramento de conta bancária |
enunciados das TRPR exibição de documento, não cabe multa cominatória |
enunciados das TRPR exigir astreintes requer intimação pessoal (cancelado) |
enunciados das TRPR extravio de talão de cheque |
enunciados das TRPR fila em banco |
enunciados das TRPR fraude em conta pela internet |
enunciados das TRPR furto de veículo em escola ou loja |
enunciados das TRPR furto ou extravio de cartão |
enunciados das TRPR indenização por dano moral, correção e juros, termos iniciais |
enunciados das TRPR inexistência de bens, extinção da execução |
enunciados das TRPR inoponibilidade da causa debendi ao endossatário de cheque |
enunciados das TRPR intimação de um dos advogados, validade |
enunciados das TRPR intimação, vale se feita à parte ou ao advogado |
enunciados das TRPR microempresa e empresa de pequeno porte, definição |
enunciados das TRPR negativação de quem não contratou |
enunciados das TRPR negativação por culpa do agente arrecadador |
enunciados das TRPR negativação por dívida paga |
enunciados das TRPR penhora de 30% do salário, admitida |
enunciados das TRPR pessoa jurídica pode fazer pedido contraposto |
enunciados das TRPR plano de saúde, recusa de cobertura |
enunciados das TRPR planos econômicos antigos |
enunciados das TRPR preposto não precisa ter vínculo |
enunciados das TRPR prescrição e seguro |
enunciados das TRPR quitação antecipada de dívida |
enunciados das TRPR razões, prazo, devem acompanhar o recurso |
enunciados das TRPR recurso e decisão monocrática do relator |
enunciados das TRPR recurso, custas, preparo, prazo |
enunciados das TRPR recurso, deserção, falha do juízo |
enunciados das TRPR recurso, prazo, termo inicial, ciência |
enunciados das TRPR recusa de receber em cheque é lícita |
enunciados das TRPR renovação de assinatura, presume-se ilícita |
enunciados das TRPR revelia, tem de intimar advogado |
enunciados das TRPR rodovia pedagiada, animal na pista |
enunciados das TRPR TEC e TAC |
enunciados das TRPR telefonia |
enunciados das TRPR transferência de veículo, mora do comprador |
enunciados das TRPR transporte aéreo |
enunciados das TRPR transporte rodoviário, assalto |
enunciados das TRPR tutela antecipada no JE |
enunciados das TRPR valor da causa, conceito |
enunciados das TRPR vrg, leasing |
enunciados das TRPR VRG, prescrição da restituição |
enunciados fonajef |
Erros de português mais comuns no nosso trabalho |
estabilização dos elementos objetivos da demanda |
execução de sentença contra Oi |
execução de sentença de ação coletiva da justiça comum no Juizado, impossibilidade, repetitivo |
F001 processo de conhecimento |
F002 execução de título judicial |
F003 execução de título extrajudicial |
F004 embargos à execução |
F005 exceção de pré-executividade |
F006 incidente de desconsideração de personalidade jurídica |
F007 análise de recurso inominado |
F008 inversão do ônus da prova |
F009 extinção c julgamento - com alvará |
F010 conexão prevenção |
F011 saneamento AGR2 03 |
F012 decidindo que sentenças vão para o leigo |
falta de entrega de produto não dá direito à restituição repetição em dobro dobrada art. 42 CDC |
falta de entrega do produto não gera dano moral |
Fase C |
fatura paga ao credor errado, erro na digitação do código de barras |
flagrantes e ocorrências policiais no dia da eleição, instruções |
fluxogramas |
FONAJE 1 direito de ação |
FONAJE 10 prazo contestação |
FONAJE 100 bacenjud não se vincula à competência territorial |
FONAJE 101 sentença de improcedência liminar, cabe no JE |
FONAJE 106 consignação do valor da condenação, cabe na pendência de recurso |
FONAJE 107 DPVAT, valor da indenização |
FONAJE 108 recusa de pagamento de dpvat não gera dano moral |
FONAJE 11 revelia |
FONAJE 111 condomínio é representado pelo síndico |
FONAJE 112 intimação da penhora ao devedor, vale |
FONAJE 113 TR pode expedir súmulas |
FONAJE 114 justiça gratuita não cobre litigante de má-fé |
FONAJE 116 justiça gratuita juiz pode exigir prova de pobreza |
FONAJE 117 sem penhora executado não pode se defender |
FONAJE 12 perícia informal |
FONAJE 120 multa cominatória exequível antes do trânsito |
FONAJE 121 defesa do devedor, motivos - só os da L9099 |
FONAJE 122 sucumbência em recurso não conhecido |
FONAJE 123 prazo em dobro para litisconsortes (superado) |
FONAJE 126 execução extrajudicial, título deve ser apresentado |
FONAJE 127 cadastro presencial de assinatura eletrônica |
FONAJE 128 vedada consulta pública de documentos |
FONAJE 13 contagem prazos termo inicial |
FONAJE 130 autenticação de documentos pelo escrivão |
FONAJE 131 empresa pública e sociedade de economia mista |
FONAJE 133 valor de alçada é 40 salários |
FONAJE 134 microempresas e entes públicos |
FONAJE 135 microempresa e empresa de pequeno porte, prova da condição |
FONAJE 136 litigância de má-fé e sucumbência |
FONAJE 139 não cabe ação coletiva |
FONAJE 14 penhorabilidade de móveis |
FONAJE 140 bacenjud é penhora |
FONAJE 141 microempresa empresário tem de vir à audiência |
FONAJE 142 embargos à execução judicial, prazo |
FONAJE 143 extinção de embargos é sentença |
FONAJE 144 multa cominatória pode ser maior que alçada |
FONAJE 145 audiência conciliação em execução não depende de penhora |
FONAJE 146 faturizadora não pode acionar no JE |
FONAJE 147 bacenjud de ofício, pode |
FONAJE 148 espólio pode ser autor |
FONAJE 15 agravo não cabe no JE |
FONAJE 155 embargos de terceiro, qualquer um pode mover |
FONAJE 156 embargos, prazo em caso de depósito voluntário |
FONAJE 157 aditamento do pedido até a audiência de instrução e julgamento |
FONAJE 159 embargos declaratórios, limites |
FONAJE 161 especialidade da L9099 prevalece sobre o CPC |
FONAJE 162 requisitos da sentença |
FONAJE 163 tutela de urgência não cabe no JE |
FONAJE 164 litisconsortes, prazo em dobro, não se aplica |
FONAJE 165 prazos são contínuos no JE (obsoleto) |
FONAJE 166 admissão de recurso é no juízo a quo |
FONAJE 167 intimação de revel dispensada |
FONAJE 168 preparo de recurso não segue o CPC |
FONAJE 169 intimação a advogados, não cabe escolha da parte sobre destinatário |
FONAJE 170 dano moral, pedido pode ser ilíquido |
FONAJE 20 comparecimento pessoal em audiência |
FONAJE 22 multa e antecipação de tutela |
FONAJE 26 tutela antecipada cabível no JE |
FONAJE 27 pedido contraposto, limite de valor |
FONAJE 28 extinção por ausência do autor, custas |
FONAJE 3 competência do JE e lei local |
FONAJE 30 rol de causas aceitas no JE é exaustivo |
FONAJE 31 pessoa jurídica pode opor pedido contraposto |
FONAJE 33 precatória no JE |
FONAJE 35 alegações finais dispensáveis |
FONAJE 36 advogado só exigível na instrução em diante |
FONAJE 37 citação por edital em execução cabe |
FONAJE 38 execução de título judicial dispensa nova citação |
FONAJE 39 valor da causa |
FONAJE 4 JE e despejo |
FONAJE 40 conciliador e juiz leigo podem advogar |
FONAJE 41 advogado, intimação postal |
FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido |
FONAJE 44 custas no JE |
FONAJE 46 sentença oral |
FONAJE 48 nomeação de dativo para pessoa jurídica |
FONAJE 5 citação recebida por terceiro, validade |
FONAJE 50 alçada, valor do salário |
FONAJE 51 ação contra recuperanda ou falida cabe |
FONAJE 53 inversão do ônus da prova, aviso na citação |
FONAJE 54 complexidade, para fins de alçada do JE - prova |
FONAJE 58 valor da causa, alçada e rito sumário no CPC73 |
FONAJE 59 penhora de salário com anuência do devedor, cabe |
FONAJE 6 audiência, ausência do juiz, validade |
FONAJE 60 desconsideração da pessoa jurídica cabe no JE |
FONAJE 62 mandado de segurança no JE, competência |
FONAJE 63 acórdão da TR, recursos cabíveis |
FONAJE 68 conexão no JE, só se competência abranger todos |
FONAJE 69 dano moral não é matéria complexa |
FONAJE 7 homologação de laudo arbitral, irrecorribilidade |
FONAJE 70 perícia sobre juros é matéria complexa |
FONAJE 71 audiência conciliação em execução, cabe |
FONAJE 73 conexão no JE |
FONAJE 74 JE cível e foro privilegiado criminal |
FONAJE 75 execução judicial é extinta por falta de bens ou executado desaparecido |
FONAJE 76 execução frustrada, inscrição SERASA |
FONAJE 77 procuração apud acta |
FONAJE 78 contestação de réu que não vem à audiência revelia |
FONAJE 79 venda judicial e valor do bem penhorado |
FONAJE 8 rito especial não cabe no JE |
FONAJE 80 custas, preparo, deserção de recurso |
FONAJE 81 embargos à arrematação e adjudicação |
FONAJE 82 ação contra seguradora por acidente de trânsito |
FONAJE 86 prazos não têm interrupção nem suspensão no JE |
FONAJE 87 valor de alçada no JE e lei dos JEF |
FONAJE 88 recurso adesivo não cabe |
FONAJE 89 incompetência pode declarar de ofício |
FONAJE 9 condomínio pode ser autor |
FONAJE 90 desistência não depende de concordância do réu |
FONAJE 91 conflito de competência, competência recursal |
FONAJE 94 revisional cabe, se não precisar perícia |
FONAJE 95 prazo para proposta de sentença do leigo |
FONAJE 97 multa do 475J se aplica, independente do valor final |
FONAJE 98 advogado da parte não pode ser preposto dela |
FONAJE 99 carta de preposto, prazo |
FONAJE juiz leigo pode julgar embargos |
Fonaje, lista de enunciados |
Formulário para cadastro de colaboradores |
fraude em compra pela internet, consumidor imprudente, improcedência |
gestão do gabinete, index |
Guia para novos colaboradores |
hjsdgfkashjda |
Ilegitimidade passiva do endossatário nos casos de endosso mandato |
Imobiliária não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação baseada no contrato de locação |
impenhorabilidade de salário-previdência só vale por um mês |
impenhorabilidade, rejeita alegação, poupança usada como conta corrente |
Implantação do Sistema e-Carta Instrução Normativa Conjunta |
impossibilidade de tratar conta bancária como impenhorável |
Imposto de renda não é prova final e exclusiva da renda |
imprescritível ação de reparação de dano ambiental |
Impugnação à contestação não serve para aditar a inicial |
Impugnação não pode ser balbucio de dúvida |
IN 30_2020 cumprimento de mandados por meio eletrônico covid-19 coronavírus |
Inaplicabilidade da S 385 STJ porque há discussão |
index do paper |
índice de soluções por agrupador |
índice dos modelos de despachos |
índice dos modelos de sentenças |
índice geral dos modelos |
índice monstro com todos os modelos |
inexigibilidade da multa do art 523, § 1º do CPC |
insatisfação pura e simples com produto não é dano moral |
Instrução demonstra que o fato gerador do dano é diverso da causa de pedir alegada |
instrução sobre custas em precatória |
instrução sobre nova sistemática de cumprimento de mandados e cartas precatórias |
instruções da CGJ TJPR sobre cumprimento de sentença provisório definitivo nos próprios autos ou apartados SEI_TJPR - 5104336 - Despacho |
Instruções do CNJ sobre cooperação judiciária |
instruções para corrigir modelos de despachos e sentenças na nova BC3 |
Instruções para despachar |
Instruções para despachar - versão antiga |
instruções para editores |
Instruções para minutar despachos ou decisões |
instruções sobre documentos para contratação do 3º assessor |
instruções sobre o Pardal |
instruções sobre o sistema Siga-me |
introdução aos fluxogramas |
Introdução_ao_Dropbox_Paper |
IR011, ideias para a fase da sentença |
IR016 sentença do dr. abilio extingue por incompetência |
IRDR cabe declinar da competência de ofício em caso de escolha aleatória pelo consumidor |
IRDR caso crise da água 2016 SANEPAR - decisão |
IRDRs pendentes no TJ, lista |
isenção de contribuição previdenciária de militar |
jucepar junta comercial ofícios só por meio eletrônico |
jufap e seguradora celular com defeito, remix de indenização de seguro com resolução de contrato de venda de celular |
juiz não pode determinar emenda para ajudar a parte |
Jurisprudência em Tese do STJ - Edição nº 89 - Juizados Especiais |
Legenda das informações reservadas ou sigilosas na BC3 |
legitimidade passiva agência de viagens |
Lei 13994 2020 autoriza conciliação virtual no JE |
Lei 9099 anotada pelo gabinete |
Lei Estadual 18413 regula as custas nos Juizados Especiais |
lembretes sobre processos |
liminar facebook |
links úteis |
Lista das notas dos fluxogramas |
lista de AORDs que precisamos organizar |
lista de tags |
lista dos modelos não corrigidos pós-migração |
lista dos modelos que ainda não foram checados com a portaria 3 |
Lista geral de verbetes |
lista provisória de coisas |
M001 jsdhfjkhagdskjghaf |
m001 manda emendar a inicial quando há pedido em face do Detran sem que ele esteja polo passivo |
m002 Remete os autos a outro juízo a pedido dele em razão de conexão |
m003 emenda da inicial ausência do valor de indenização por danos materiais |
m004 renúncia de advogado ao mandato SEM comunicação válida |
m005 renúncia de advogado ao mandato COM comunicação válida |
m006 Defere tutela provisória de urgência em casos onde a parte alega e comprova o pagamento |
m007 diligência para viabilizar pesquisa o número de CPF da parte |
m008 indefere inversão do ônus da prova motorista de aplicativo (uber) |
m010 Defere AJG |
m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera |
m012 determina a designação de audiência de conciliação |
M013 tutela de urgências telefonia aumento aleatório de preço sem pedido final de danos materiais (P020) |
M014 Aplica os efeitos da confissão ficta quando a contestação não tem relação com a inicial |
m029 Indefere o requerimento de diligência junto ao sistema SNCR |
m030 Determina o cancelamento do alvará de levantamento e a expedição de ofício de transferência |
m031 Indefere remoção de bem móvel para depositário público |
m032 Indefere a realização de diligências no sistema DIMOB |
m033 Indefere expedição de mandado ofício para averbação premonitória ou penhora |
m033 Indefere expedição de mandado ofício para averbação premonitória ou penhora |
m034 manda credor indicar bens sob pena de extinção da execução |
m035 intimar as partes para sanar vícios para viabilizar homologação do acordo |
m036 homologação acordo execução COM alvará |
m037 homologação acordo execução SEM alvará |
m038 homologação acordo conhecimento COM alvará |
m039 homologação acordo conhecimento SEM alvará |
m040 homologação de acordo conhecimento por decisão sem alvará |
m041 homologação de acordo execução por decisão sem alvará |
m042 delibera sobre pedido de citação por hora certa |
m043 Indefere a aplicação da multa do art. 774, p.ú. do NCPC |
m044 Defere penhora de crédito junto às operadoras de cartão de crédito |
m045 Veda apreensão de passaporte ou bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado |
m046 Veda suspensão ou apreensão da CNH do executado |
m047 Defere a aplicação da multa do art. 774, inciso V e p. ú. do NCPC ao executado (não indicou bens à penhora) |
m048 defere penhora de créditos do Nota Paraná |
m049 Indefere diligências no sistema Bacen CCS |
m050 pedido de exibição de documentos em sede de cumprimento de sentença |
m051 Indefere expedição de ofício ao INSS para obter extrato de empréstimo consignado |
m052 Indefere bloqueio de circulação de veículo |
m053 Indefere diligências no sistema INFOSEG |
m054 indefere diligências que podem ser realizadas |
m055 determina a transferência dos valores depositados nos autos para o FUNJUS |
m056 defere alienação de bem por iniciativa particular |
m057 defere penhora de créditos da restituição do imposto de renda |
m058 Indefere diligências referentes ao sistema SREI |
m059 Defere penhora no rosto dos autos |
m060 defere a expedição de ofício (PREVIC, SUSEP, CNSEG) |
m061 determina a intimação do(s) executado(s) para indicar(em) bens à penhora OU indicar a localização do bem penhorado |
m062 Indefere diligências no sistema CENSEC |
m063 indefere diligências referentes à penhora de saldo de contas de FGTS |
m064 indefere diligências referentes ao sistema CAGED (Ministério do Trabalho) e CNIS (INSS) |
m065 manda cumprir diligencia do juiz leigo |
m066 indefere penhora de salário |
m066 indefere penhora de salário, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e outros |
m067 indefere ofício ao INSS para pesquisa de bens (obsoleto) |
m068 delibera sobre busca de endereços em sistemas eletrônicos apenas |
m069 precatória para busca de bens em execução do JE é excepcional |
m070 anuncia julgamento antecipado e manda ao juiz leigo para projeto |
m071 manda exequente informar endereço do executado e autoriza pesquisa (obsoleto) |
m072 manda emendar inicial com nota fiscal do negócio discutido |
m073 manda emendar inicial provando condição de micro ou pequena empresa |
m074 despacho inicial processo conhecimento sem liminar |
m075 despacho inicial execução extrajudicial (obsoleto) |
m076 determina inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito (SERASAJUD) (obsoleto) |
m077 indefere antecipação da tutela jurisdicional simples |
m078 indefere inversão do ônus da prova simples |
m079 defere inversão do ônus da prova simples |
m080 sentença homologa projeto do juiz leigo |
m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto) |
m082 defere adjudicação de bem móvel penhorado |
m083 intima credor sobre resultado de busca de endereço (obsoleto) |
m084 indefere penhora de faturamento |
m085 indefere penhora de empresa estabelecimento |
m086 vista credor sobre embargos em execução judicial (impugnação ao cumprimento de sentença) - OBSOLETO |
m087 despacho inicial execução título judicial (obsoleto) |
m087b Defere penhora no sistema Renajud (sem Bacenjud) |
M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud) |
m088 sentença extinção por incompetência territorial |
m090 sentença extinção por complexidade da prova |
m091 sentença extingue execução por desaparecimento do executado |
m092 sentença extinção de processo por abandono do autor exequente |
m093 sentença extingue execução por falta de bens |
m095 extinção de execução pelo pagamento com alvará |
m095a extinção de execução pelo pagamento sem alvará |
M095b extinção da execução após bacen sem embargos |
m095c defere a expedição de alvará em pagamento voluntário sem confirmação da quitação integral do débito |
m096 homologa desistência parcial da ação (conhecimento ou execução) |
m097 sentença homologatória de transação |
m098 sentença revelia |
m098b sentença revelia cobrança |
m099 sentença extinção ausência autor audiência |
M100 Homologa desistência da ação (conhecimento ou execução) |
M101 Intima para escolher cobrança ou despejo |
m102 defere dilação prazo |
M103 Indefere o cancelamento da audiência de conciliação |
M104 defere a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud |
m104b defere a pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud |
M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação |
m107 Indefere suspensão do processo (prazo superior a 30 dias) |
M109 DPVAT sem laudo do IML |
m110 sentença extinção parte incapaz |
M112 sentença extinção revisional prova complexa |
M113 sentença extinção DPVAT sem laudo |
M113b sentença extinção DPVAT sem laudo com agendamento |
M113b sentença extinção DPVAT sem laudo com agendamento |
m114 indefere pedido do procurador do credor para reserva de valor para pagamento de honorários contratuais |
m115 sentença extinção procedimento especial |
m116 sentença extinção incompetência territorial (em razão do local de pagamento do título) |
m117 homologa renúncia (parcial) |
m118 sentença extinção liquidação-cumprimento de sentença |
m119 indefere penhora de rendimentos impenhoráveis para pagamento de dívida oriunda de honorários advocatícios |
m120 sentença extinção execução de título extrajudicial sem força executiva |
m121 sentença extingue pois a parte não comprovou condição de ME ou EPP |
m122 sentença extingue pois IDPJ não deve ser julgado em autos apartados |
m123 sentença extingue renda bruta da PJ superior à permitida |
m125 Determina a emenda da inicial quando há pedido de repetição de indébito em razão da cobrança em dobro tarifa mínima de consumo pela Sanepar |
m126 indefere a penhora sobre os direitos de bem móvel |
m127 sentença extingue ação contra plano de saúde ajuizado pelos pais quando o titular do direito é o filho |
m128 Indefere tutela provisória para restabelecer a mensalidade de plano de telefonia-internet ao valor contratado |
M158 recebe e desprovê embargos declaratórios infringentes |
m186 reconsideração (mantém a decisão anterior) |
m187 indefere inversão do ônus da prova (associação x associado) |
m188 determina a intimação do exequente para juntar cópia do contrato social quando requer penhora de quotas sociais |
m189 julga ineficaz nomeação de bem à penhora pelo devedor |
m190 sentença extingue ação de cobrança pequena empreitada pessoa física |
M200 remete processo para juiz leigo |
m201 indefere citação ou intimação por whatsapp quando houve adesão do citando ou intimando |
m202 determina a redistribuição dos autos em razão de impedimento de procurador que atua como conciliador |
m257 Defere a tutela provisória de urgência para cessar descontos na folha de pagamento do servidor municipal oriundos de cartão |
m258 indefere tutela provisória de urgência em razão da cobrança dobrada da tarifa mínima de consumo (SANEPAR) |
m259 defere penhora sobre bem imóvel |
m260 intima a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração |
m261 Indefere AJG porque a parte pagou as custas |
M262 Indefere AJG docs contradizem alegação de pobreza |
m263 Indefere AJG porque não apresentou docs |
m264 intima para juntar docs AJG |
M265 pedido de revogação de AJG |
m266 diligências nos sistemas para análise AJG |
m267 defere inversão do ônus da prova e liminar caso omissão em cancelar serviço de internet |
m268 defere antecipação da tutela jurisdicional cobrança por serviço alegadamente não contratado de telefonia |
m269 indefere antecipação da tutela jurisdicional por dúvidas sobre verossimilhança |
m270 indefere pedido de reconsideração e mantém decisão anterior, genérico |
m271 manda réu falar sobre pedido de antecipação da tutela jurisdicional adiando a apreciação da liminar |
m272 indefere antecipação da tutela jurisdicional por não haver urgência |
m273 defere antecipação da tutela jurisdicional para tirar negativação alegando que nunca foi cliente |
m274 inversão do ônus da prova ineficiência call center |
m275 indefere inversão do ônus da prova caso falha de sinal telefonia |
m276 indefere inversão do ônus da prova caso mix falha de sinal e falha de call center |
m277 - Determina cancelamento de audiência de conciliação porque todos os réus não foram citados |
m278 rejeita embargos declaratórios contra decisão ou despacho |
m279 - Defere tutela provisória para a não cobrança de valor de contrato descumprido |
m280 defere expedição de alvará, simples |
m281 recebe recurso inominado |
m282 nega antecipação da tutela por ser módico o valor da cobrança mensal |
m283 - Deixa de receber recurso, porque intempestivo |
m284 - Recebe o recurso apenas no efeito devolutivo, porque parte não alegou qual seria o dano irreparável |
m285 - Deixa de receber recurso porque deserto |
m286 defere justiça gratuita na fase de recurso |
m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário |
m288 indefere inversão do ônus da prova bancário venda casada TAC TEC seguro prestamista |
m289 indefere inversão do ônus da prova bancário cobrança serviços de terceiros |
m290 defere inversão do ônus da prova atraso voo |
m291 homologa renúncia dano material caso IRDR cal |
m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center |
m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE |
m294 recebe embargos declaratórios contra sentença do leigo |
m295 indefere prosseguimento de IDPJ por mera insolvência |
m296 Recebe mais de um recurso, sendo todos tempestivos, preparados (ou AJG) e sem requerimento de efeito suspensivo |
m297 - Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento fundamentado de efeito suspensivo |
m297b Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento de efeito suspensivo quando dano alegado é econômico |
m298 - Recebe recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo |
m300 suspende por IRDR cobrança serviço telefonia não solicitado tema 2 |
m301 defere inversão ônus cobrança serviço que alega não ter sido prestado |
m302 defere inversão do ônus da prova extravio de bagagem |
m303 especificação de provas em caso com inversão do ônus já deferida |
m304 anuncia julgamento antecipado call center autor pediu |
m305 - indefere requerimento de dispensa de apresentação de nota fiscal para cobrança-execução por ME-EPP |
m306 encaminha ao juiz leigo para instrução |
m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado |
m308 - Determina intimação da parte demandante para regularizar comprovação de que é microempresa ou empresa de pequeno porte |
m309 - Afirma a suficiência-desnecessidade da documentação juntada nos autos para comprovar que a parte é microempresa-empresa de pequeno porte |
m310 defere tutela provisória de urgência em casos de consumidor por equiparação que diz estar sendo cobrado por negócio que não contratou |
M310b defere tutela de urgência para fins de retirada do nome dos cadastros de inadimplentes alegação de não dever – sem relação de consumo |
m311 defere liminar e inversão de ônus casos servidores município contra BMG |
m312 Determina a conclusão para sentença quando o réu não comparece à audiência de conciliação |
m313 sentença homologação transação extrajudicial |
m314 saneamento manda explicar call center |
m315 saneamento especificação de provas call center inicial boa |
m316 manda pautar audiência de instrução na pauta do juiz supervisor |
m317 despacho corretivo de inversão do ônus da prova capenga |
m318 anuncia julgamento antecipado em gabinete |
m319 revoga inversão do ônus da prova caso falha de sinal P005 |
m320 revoga e corrige inversão do ônus da prova caso mix P008 |
m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud |
m322 - Determina intimação da parte demandante para emendar a inicial ou renunciar ao crédito (valor superior ao teto do Juizado |
m323 inversão do ônus da prova furto em estacionamento de loja |
m324 inversão do ônus da prova alega não dever cobrança indevida |
m325 manda emendar inicial P004 para renunciar indenização de cobranças indevidas |
m326 inversão do ônus da prova P012 Metlife |
m327 inversão do ônus da prova ação bigatória (alimento estragado) P014 |
m328 inversão do ônus da prova P006 serviços terceiro TAC TEC inicial inepta |
m329 inversão do ônus da prova P015 dano bagagem em viagem aérea |
m330 antecipação da tutela copel ou sanepar corte fornecimento por fraude |
m331 execução penhora de cotas do devedor em pessoa jurídica |
m332 mantém homologação de renúncia P004 |
m333 nega execução sucumbência contra beneficiário da justiça gratuita |
m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução |
m335 execução sentença contra Oi despacho inicial em caso de crédito concursal |
m336 despacho execução sentença contra Oi crédito extraconcursal |
m337 - Deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica sem indícios de insuficiência patrimonial |
m338 deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque a pessoa jurídica executada sequer foi citada |
m339 - Defere citação do(s) sócio(s) em incidente de desconsideração da personalidade jurídica |
m340 determina expedição de ofício à Junta Comercial e ao Distribuidor para instruir inicial de IDPJ |
m341 intima parte exequente para juntar contrato social e alterações para instruir IDPJ |
m342 decisão de IDPJ em teoria menor com sócio(s) revel(éis) |
m343 indefere aplicação CDC e inversão do ônus da prova autor empresa |
m344 P002 RMC defere inversão e manda emendar ao mesmo tempo |
m345 Determina a nomeação de advogado dativo e a devolução do prazo recursal |
m346 defere citação de nova pessoa jurídica ou empresário individual em desconsideração da personalidade jurídica expansiva |
m347 Defere expedição de alvará de levantamento quando houve depósito voluntário mas o exequente, intimado, disse que era insuficiente e indicou o valor faltante |
m348 sentença extinção cobrança de cheque ou outros títulos por ME-EPP sem nota fiscal |
m348 Suspende por ordem de suspensão em ADI piso mínimo de frete |
m349 sentença de extinção por incompetência em relação de consumo proposta sem ser no foro do autor, do fornecedor ou do local de cumprimento da obrigação |
m350 julga impugnação ao valor da causa em embargos de terceiro |
m351 alvará de levantamento quando a parte vencedora já disse que o valor é insuficiente e apresentou cálculo |
m352 embargos à execução de título extrajudicial precoces (antes da audiência de conciliação) |
m353 trecho condenando o Estado a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo |
m354 afirma desnecessidade de IDPJ para empresário individual e determina diligências para inclusão do cadastro da pessoa física na autuação |
m355 recebe embargos da Oi sem garantia do juízo |
m356 Defere expedição de ofício à CVM e Bovespa (B3) para eventual penhora de crédito |
m357 recurso inominado interposto contra decisão interlocutória |
m358 Indefere inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito quando não há bens penhoráveis |
m359 indefere o pedido de audiência de instrução formulado antes da contestação |
m360 - Indefere tutela provisória antecipada porque não há pedido correspondente |
m361 suspende processo de execução até o cumprimento do acordo porque há requerimento e garantia nos autos |
m363 Recebe e provê embargos declaratórios opostos contra sentença |
m364 Determina retorno dos autos ao leigo para correção |
m365 Nega homologação a acordo quando não há processo em andamento |
m366 Deixa de conhecer dos embargos de terceiro por inadequação da via eleita |
m367 Indefere a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens à penhora. |
m368 Indefere pesquisa de endereço em precatória |
m369 deixa de receber embargos de declaração intempestivos e determina diligências |
m370 Indefere tutela provisória de urgência para baixar inscrição nos cadastros de inadimplentes quando há outras inscrições |
m371 indefere tutela provisória de urgência para obrigar fornecedor a entregar bens ou produtos fungíveis |
m372 suspende o processo ante a informação do falecimento da parte |
m373 Delibera sobre tutela provisória de urgência para obrigar a ré a cessar ligações e mensagens de cobrança |
m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito |
m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito |
m375 manda intimar executado para se defender em razão da renúncia do credor à exigência de garantia |
m376 determina levantamento de valor depositado e intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento |
m379 determina modo de expedição de alvará eletrônico quando há mais de dois beneficiários |
m380 - análise da inicial (ações da IR011 contra Copel) |
m381 Determina intimação do beneficiário do levantamento para indicar parte ou procurador para recebê-lo |
m382 Alvará da divergência IR001 versus IR002 e IR003 |
m383 Indefere penhora cotas sociais (empresário individual) |
m384 impenhorabilidade do bem de família (penhora de direitos) |
m389 Distribui ônus da prova (impenhorabilidade do bem de família) |
m390 Defere penhora de crédito (genérico) |
m391 indefere tutela provisória para determinar produção antecipada de prova |
m392 determina especificação de provas quando há contestação intempestiva |
m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento |
m394 Reputa válida intimação realizada no endereço da citação |
m395 despacho inicial em embargos de terceiro |
m396 indefere penhora das cotas da própria pessoa jurídica executada |
m397 deixa de apreciar requerimento de terceiro que é credor de alguma das partes dos autos |
m398 minutas sobre audiência virtual de conciliação |
m399 determina propositura de cumprimento de sentença em autos apartados para evitar tumulto |
m400 Indefere expedição de ofício a bancos digitais |
m401 defere Sisbajud nos primeiros 8 dígitos do CPNJ ou matriz |
m402 indefere tutela em plano de saúde para produto fora do rol da ANS |
m403 Reconhecimento conexão crise de água de 2020 |
m404 Determina suspensão do feito até confecção de laudo pericial Sanepar |
m405 reconhece impenhorabilidade de salário, poupança, vencimento, remuneração, benefício previdenciário e similares |
m406 designação de audiência de instrução semipresencial |
m407 cumprimento de sentença contra a Oi crédito extraconcursal |
M408 emenda da inicial de execução com cobrança de IPTU |
m409 não aprecia justiça gratuita porque a concessão não retroage |
m410 suspensão por IRDR tema 22 fila banco |
m411 Defere a penhora de prolabore ou lucros e dividendos |
m412 Indefere penhora de pontos em programa de fidelidade milhagem |
m901 sentença padrão para P004 |
m902 sentença padrão para P005 falha sinal |
m903 sentença padrão para P008 caso mix falha sinal e call center |
m904 sentença padrão bancário TAC TEC seguro |
m905 sentença padrão bancário cobrança serviços terceiros |
m906 sentença padrão bancário juros abusivos |
m907 sentença extingue processo falta prova endereço autor indenização CDC (suspenso) |
m908 extingue incompetência calculadora do cidadão |
m909 sanepar corte por fraude ou dívida de ex-inquilino do autor procedência |
m910 sentença sanepar ou copel dano moral corte fornecimento por gato |
m911 sentença extingue por prova complexa mecânica veículo |
m912 sentença embargos extingue falta garantia do juízo |
m913 sentença embargos extingue porque propostos em apenso |
m914 P020 telefonia aumento aleatório de preço |
M915 P018 telefonia sumiço de créditos |
m916 P003 TV a cabo cobrança aluguel ponto adicional extra |
m917 improcedência dano moral telefonia cobrança indevida contrato fraudulento |
m918 telefonia cobrança serviços não usados pede só dano moral |
m919 telefonia supermix falha sinal falha call center mais sumiço de créditos |
m920 tv a cabo cobrança não contratada pede dano moral e material |
m921 telefonia bloqueio sinal internet ao fim da franquia |
m922 telefonia corte e cobrança com faturas pagas pede só dano moral e religação |
m923 serasa procedente só dano moral e baixa de restrição |
m924 P022 Serasa improcedente credor prova crédito |
m925 P022 Serasa improcedente STJ 385 |
m926 P022 Serasa falta notificação improcedente |
m926 sentença improcedência - atraso ou cancelamento de voo |
m927 sentença procedência total - dano moral e ou dano material – atraso ou cancelamento de voo |
m928 P022 serasa falta notificação procedente |
m928 p022 serasa manutenção da negativação após quitação |
m929 serasa falta notificação procedente |
m930 RMC quando parte não usou o cartão e é aposentado |
m931 sentença improcedência atraso ou cancelamento de voo |
m932 RMC onde a parte usou o cartão de crédito |
m933 consórcio seguro prestamista e honorários extrajudiciais improcedência |
m934 indenização por cobrança de valores superiores aos contratados |
m935 consumidor defeito produto fora da garantia improcedência |
m936 consumidor compra pela internet bem não entregue |
m937 P024 copel indenização corte luz por evento climático |
m938 copel queima aparelho por oscilação extinção prova complexa |
m939 cancelamento venda por internet anúncio errado preço ínfimo |
m940 sentença DPVAT prescrição |
m941 sentença DPVAT ausência de requerimento administrativo |
m942 sentença DPVAT procedência - sem pagamento administrativo |
m943 sentença DPVAT procedência - com pagamento administrativo insuficiente |
m944 sentença DPVAT improcedência - pagamento admv suficiente |
m945 sentença improcedência seguro de vida em grupo servidores município maringá - Metlife |
m946 extingue por prova complexa eletroeletrônico genérica |
m947 cartão de crédito não solicitado e não usado, sem negativação, indenizatória |
m948 sentença consumidor cobrança por serviços não solicitados |
m949 RMC quando parte não usou o cartão e é funcionário público |
m950 fraude compra pela internet (procedência parcial) |
M951 revisional conta corrente |
m952 sentença procedência VRG |
m953 sentença improcedência danos morais por espera em fila de banco |
m954 bagagem danificada voo internacional P015 procedência |
m955 P002 tipo 6 não há prova da inscrição |
m956 contrato de empréstimo fraudulento |
m957 sentença extingue incompetência cessionário pessoa jurídica |
m958 prescrição em ação de repetição de indébito de tarifas bancárias |
m959 Anuidade diferenciada |
m960 cartão de crédito consignado - ausência do envio de faturas |
m961 sentença extingue embargos à execução apartados dos autos principais |
m962 embargos onde o exequente concorda com o excesso |
m963 sentença embargos à execução improcedentes |
m964 Indefere inicial de ação revisional de contrato de valor fixo quando a parte se recusa a juntar contrato |
m965 - Sentença de extinção IR018 |
m966 - Sentença de extinção Alexandre Perin |
m967 tarifa mínima de água é legal e constitucional |
m967 tarifa mínima de água é legal e constitucional |
m968 embargos de terceiro com exequente reconhecendo a procedência do pedido da parte embargante |
m969 internet não funciona direito e é necessária perícia |
m971 sentença DPVAT improcedência não há lesão permanente |
m972 sentença extingue ação de exigência de boleto que é na verdade uma consignação em pagamento disfarçada |
m973 sentença ação de cobrança de título sem descrever o negócio jurídico que deu origem a ele |
m974 sentença de embargos à execução intempestivos |
m975 sentença esj valor da causa incompatível com JEC |
m976 outras sentenças de extinção por complexidade |
m977 extingue por incompetência porque ação foi proposta contra o consumidor fora de seu domicílio |
m978 extingue pois a parte autora não indicou endereço para citação do réu |
M979 sentença CHUBB seguros |
m980 sentença copel evento climático outubro 2018 |
m981 sentença Sanepar evento setembro 2020 rompimento de adutora Rua Trinidad culpa terceiro |
mais uma mensagem sobre sistema RAIS CAGED |
manuais para uso do cisco webex para videoconferência audiência virtual |
Manual da audiência por videoconferência usando Microsoft Teams |
manual de Cadastramento de sobrestamento de processos-recursos em razão de IRDR, IAC, RG (Repercussão Geral) e RR (Recurso Repetitivo) |
manual de instruções dos conciliadores |
manual de redação do gabinete |
manual de videoconferência |
Manual do Serasajud |
manual teletrabalho DTIC |
mapa do conteúdo |
mapa dos modelos da execução |
marketplace, legitimidade passiva no CDC |
materiais de leitura externos que podem ajudar no treinamento |
mensageiro SEI 0113070-55.2019.8.16.6000 Agora é regulamentar a fiscalização de recolhimento de IR e de contribuição previdenciária nas RPVs |
Metodologia de trabalho no gabinete |
Meu documento do Paper |
Modelo de sentença recusando condomínio como autor no juizado |
modelos |
modelos copiados do Vitor Toffoli, para aproveitar |
morte de parte |
n001 requisitos da inicial |
n002 inversão do ônus da prova IOP |
n003 tutela provisória |
n004 audiência de conciliação AC |
n005 ausência do autor na audiência de conciliação |
n006 ausência do réu na audiência de conciliação |
n007 atos ordinatórios derivados da ADTJ |
n008 defeitos da inicial tratados em gabinete |
n009 ato ordinatório rotina de exame de inicial |
n010 notas sobre revelia no JE |
n011 notas sobre extinção sem julgamento do mérito |
n012 ato ordinatório trata contestação |
n013 deferimento e indeferimento de provas |
n014 julgamento antecipado |
n015 rotina de homologação de acordo |
n016 ato ordinatório de arquivamento |
n017 ato ordinatório instrução |
n018 cumprimento voluntário de sentença |
n019 etapa de projeto de sentença |
n020 homologação de sentença do juiz leigo |
n021 ato ordinatório tratamento de sentença |
n022 ato ordinatório de pagamento ao credor |
n023 atos ordinatórios da execução judicial |
n024 atos ordinatórios da fase penhora |
n025 tratamento de embargos à execução |
n026 tratamento de expropriação |
n027 exceção de pré-executividade |
n028 incidente de desconsideração de pessoa jurídica |
n029 outras defesas do executado |
n030 falecimento de parte |
n031 renúncia de advogado ao mandato |
n032 exceção de impedimento ou suspeição |
n033 atos ordinatórios da execução extrajudicial |
n034 extinção da execução extra por defeito na inicial |
n035 extinção de processo por abandono |
n036 extinção de execução pelo pagamento |
n037 AORD em oferta de bens à penhora pelo devedor |
n038 instruções sobre Bacenjud |
n039 instruções sobre Renajud |
n040 audiência de conciliação em execução |
n041 sobre garantia do juízo na execução |
n042 executado não localizado para citação |
n043 competência territorial do JE |
n044 litisconsórcio no JE |
n045 exame da contestação em gabinete |
n046 rotina de busca de endereços |
n047 prova complexa no JE |
n048 micro e pequena empresa como parte no JE |
n049 execução judicial, atos do gabinete, nota principal |
n050 prova documental no JE |
n051 valor da causa |
n052 ação de despejo no JE |
n053 ação de homologação de acordo extrajudicial no JE |
n054 possessórias no JE |
n055 foro de eleição no JE |
n056 competência territorial no JE |
n057 conexão e continência no JE |
n058 desistência da ação no JE |
n059 litigância da má-fé no JE |
n060 dano moral no JE |
n061 ordens de suspensão pende repetitivo IRDR em vigor |
n062 custas nos JE |
n063 honorários no JE |
n064 dpvat no JE |
n065 justiça gratuita no JE |
n066 preposto pode firmar acordo, desde que tenha poderes para tanto |
n067 sobre prazos |
n068 embargos declaratórios |
n069 diligências (AGR1 09) |
n070 urgências de audiência (AGR1 28) |
n071 instruções sobre Infojud |
n072 Decisão-Geral (AGR2 11) |
n073 Saneamento |
n074 prova emprestada no JE |
n075 Questões sobre juízes leigos |
n076 justificativas de ausência em audiência |
n077 questões controversas sobre penhora |
n078 pedido contraposto no JE |
n079 conferência de alvará de levantamento expedido pela Secretaria |
n080 execução, parte geral |
n081 embargos de terceiro |
n082 trespasse (sucessão empresarial) |
n083 plantão judicial |
n084 juizado especial criminal |
n085 Pedido que supera o teto (valor de alçada) do juizado |
Não há dever de indenizar à parte os valores que gastou com honorários advocatícios contratuais |
níveis de sigilo no projudi |
nomeação de advogado dativo no juizado especial cível, instruções |
non denial denial dizer que fato não foi provado |
normas para recolhimento de custas no JE Instrução Normativa 19.2020 SSJE |
notas dos fluxogramas, índice |
noticia sobre IRDR tema 002 (cobrança de serviço não solicitado) |
notícias antigas |
nova mensagem sobre acesso ao sistema RAIS CAGED |
nova onda de revisionais de RMC (caso LFCR) |
novas instruções audiência videoconferência cisco |
O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais |
O que é a BC3 (e o que ela não é) |
Obrigação de fazer já cumprida não impede que a condenação conste do dispositivo |
Ofício-Circular 5825181 STJPR-GS - funcionamento do Plantão do Recesso SEI_0093298_72.2020.8.16.6000 |
ônus da impugnação específica |
ônus da prova do consumidor em caso de inversão do ônus da prova |
Ordem de suspensão - atraso na baixa de gravame de alienação seria dano moral in re ipsa |
ordem de suspensão por repetitivo - contratos de empréstimos bancários livremente pactuados - desconto em conta corrente - limitação |
ordem de suspensão tema 1032 plano de saúde internação psiquiátrica coparticipação |
Orientações acerca do Processo Seletivo para as funções remuneradas de Juiz Leigo e Conciliador dos Juizados Especiais |
Orientações provisórias de trabalho |
orientações sobre juízes leigos |
Orientações sobre nomeação de leiloeiros oficiais |
P001 ações da famosa crise da água de 2016 (P001) |
P002 revisional RMC aposentado cartão de crédito |
P003 tv por assinatura cobrança de ponto-extra (ponto-de-extensão) |
P004 indenização só dano moral por ineficiência de call center |
P005 dano moral telefonia móvel queda de sinal |
P006 bancário cobrança serviço de terceiro TAC TEC (P006) |
P007 revisional servidores município BMG cartão de crédito |
P008 mix falha sinal com ineficiência de call center |
P009 telefonia cobrança serviços não solicitados |
p010 aéreas atraso cancelamento de voo |
p011 aéreas extravio de bagagem |
P012 seguro de vida em grupo servidores município maringá |
P013 bloqueio de sinal de internet ao fim da franquia |
P014 ação bigatória (indenização alimento estragado dano moral) |
P015 aérea dano bagagem (mala ou conteúdo) |
P016 contra faculdade por cobrança de matrícula ou outras taxas |
P017 pede religação de água ou energia cortada por fraude |
P018 telefonia sumiço de créditos |
P019 processos contra a obra do mercado Muffatto |
P020 telefonia cobrança aleatória de preço superior ao contratado |
P021 telefonia supermix falha de sinal e de call center mais sumiço de créditos |
P022 indenização por negativação indevida (aka SERASA) |
P023 indenização por protesto indevido |
P024 indenização suspensão luz por evento climático |
P025 Ações da crise de água de setembro de 2020 |
pacote de viagem, hospedagem frustrada, legitimidade da operadora de turismo |
Padrão para modelo de despacho |
pagamento ônus da prova é do devedor |
page404 |
página inicial |
Parte ré contesta números dos quais as cobranças se originam dizendo que não é possível saber se pertencem a sua empresa |
penhora de parte de salários uniformização de jurisprudência |
pesquisa jurisprudência a favor da copel queda energia calamidade vendaval fato fortuito |
Pesquisar na BC3 |
planilha de processos pendentes na Secretaria |
planilha provisória de triagem dos processos para sentença |
Planilhas de processo pendentes em gabinete |
plano de saúde, fornecimento de medicamentos para uso domiciliar |
planos econômicos, deliberação do STJ |
plantão instruções envio carga vista autos ao Ministério Público MP durante SEI_TJPR-5352706-Decisao |
poderes do juiz no JE |
portaljud da vivo para pesquisa de endereços e dados cadastrais de clientes, novas instruções |
Portaria de rotinas 3 2019 |
possibilidade de julgamento imediato |
preclusão por não responder ao despacho de especificação de provas |
prescrição decenal e dispensa de prova de má-fé em repetição dobrada de cobrança indevida repetitivo STJ |
prescrição e decadência suspensão na pandemia covid-19 Lei 14010 |
prescrição intercorrente em execução, necessidade de penhora (ou citação) |
presidência TJPR autoriza seleção virtual de estagiários covid-19 SEI 0103910-69.2020 - decisao 5778768 |
Principais verbetes |
princípio da adstrição do juiz ao pedido e decisão extra petita |
princípios do JE |
procedimento automatizado de bloqueio no Bacenjud (PIAA) |
Procedimentos para seleção e contratação de estagiários |
procuração mandato outorgada por analfabeto |
Proprietário é responsável pelos danos causados com seu veículo |
Protocolos para casos repetitivos |
prova testemunhal é subsidiária da documental no NCPC |
quantificação do dano moral, correção e juros, jurisprudência e doutrina |
quebra de contrato por si só não gera dano moral |
questões hermenêuticas no JE |
recomendações para caso suspeito Numopede repetitivo crédito consignado beneficiários INSS |
Recomendações sobre ética profissional |
recuperação judicial, data a considerar para saber se o crédito se sujeita a |
regra do banquinho |
regulamenta atribuições dos juízes substitutos |
Regulamento da Advocacia Dativa do Paraná |
Rejeita preliminar de ilegitimidade ou ausência de interesse de agir com base na teoria da asserção |
Rejeita preliminar de incompetência territorial quando o consumidor opta pelo foro de seu domicílio em detrimento do foro de eleição |
relação de insumo, entre pessoas jurídicas, empresas, não aplica CDC |
Relatorio do NUMOPEDE sobre suspeitas em ações contra aéreas por atraso de voo ou extravio de bagagem |
relatório numopede demandas repetitivas contra bancos direito bancário março 2020 |
Relatórios de Acervo enviados pelo TJ |
repetição dobrada não cabe sem prova da ma-fé |
repetitivo, conflito entre liberdade de expressão e interesse público, STF |
RESOLUÇÃO 329 CNJ audiências virtuais covid-19 |
Resolução 9 2019 do CSJE |
resolução OAB proíbe nomeação advogado dativo no JE |
resolução sobre honorários de advogado defensor dativo |
Responsabilidade civil do hospital |
revelia, presunção de verdade relativa, possibilidade de improcedência |
revisão contratual - imprevisão - covid19 (compilado de argumentos) |
revisional empréstimo consignado ônus da prova IRDR suspensão |
RMC - pagamento do valor remanescente via boleto |
rolos de audiência |
roteiro de conciliações audiência virtual via sistema CISCO |
Roteiro de definição de atribuição entre gabinetes |
Segunda etapa da retomada do atendimento presencial, decreto |
Seguradora é responsável pelos danos causados pelo segurado |
SEI do concurso de voluntários 0028909-44.2021.8.16.6000 |
sentença extingue por incompetência em caso envolvendo união estável |
sistema de pesquisa de endereços no cadastro da Sanepar, procedimento |
Sobre informações reservadas ou sigilosas na BC3 |
sobre o ônus de alegar |
sobre o regime de plantão - Resolução 353 2020-CNJ altera Resolução CNJ 71 2009 SEI_0120396_32.2020.8.16.6000 |
sobrestamento de processos anotações no Projudi |
spc faciap convênio para criação de sistema eletrônico para negativação e baixa dela |
STF julga inconstitucional lei estadual 13755 que proibia tarifas mínimas de água e luz |
STJ afirma ilegitimidade do saite de anúncios tipo mercadolivre |
Sugestões para agilizar o trabalho |
suspeição e impedimento, comunicar |
suspeita de fraude em ações |
Suspensão de todos os recursos em trâmite - Direito do consumidor - dano moral - falha na prestação de serviço de fornecimento de água |
suspensão repetitivo juizado fazenda competência acidente trabalho |
suspensão repetitivo penhorabilidade bem fiador locação comercial |
suspensão só em fase de REsp repetitivo tema 2 STJ hipóteses repetição em dobro art. 42 CDC |
suspensão tema 987 STJ |
suspensões e prorrogações de prazo por indisponibilidade do projudi ou outras causas |
tags, como usar |
tarefa de revisão dos agrupadores |
Tarefas de @alberto s |
telefones ramais dos juizados lista telefônica |
televisor tela rachada descobriu cinco anos depois |
teoria da aparência e citação |
termo inicial de juros, casos especiais |
Termos e condições de uso |
tese fixada tema 1032, STJ – Direito Consumidor – plano de saúde – coparticipação - internação superior a 30 dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos |
texto antigo obsoleto do n075 |
trecho, acordo com um dos réus extingue processo para todos |
trechos padrão para usar em sentenças, índice |
trechos padrão sobre correção monetária e juros |
trechos sobre erros comuns no cálculo do crédito (podem ser corrigidos de ofício) |
Trechos sobre litigância de má-fé |
Turmas recursais alteração sessão virtual |
último número usado para modelos |
versão obsoleta do m005 |