Gênero | COISAS QUE DEFERIMOS | COISAS QUE INDEFERIMOS |
Penhoras em relação a empresas e PJ | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | penhora de cotas que o executado tem no capital social de uma empresa (não é o mesmo que penhora de empresa!) - m331 | penhora de cotas da própria executada pessoa jurídica - m396 |
. | . | penhora de empresa atenção, penhora de empresa não é o mesmo que penhora de quotas/cotas que o devedor tenha em capital social de empresa! - m085 |
. | . | penhora de faturamento - m084 |
. | . | indefere penhora de cotas sociais (empresário individual) - m383 |
Penhoras de crédito e direitos | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | penhora de créditos de restituição de imposto de renda - m057 | ofício para operadora de cartão de crédito quando executado não é empresário, valor é ínfimo ou foi a primeira diligência requerida - m374 |
. | ofícios para localizar previdência privada em nome do executado: expedição de ofício ao PREVIC - m060 expedição de ofício à SUSEP - m060 expedição de ofício ao CNSEG - m060 | penhora de direitos de bem de família alienado fiduciariamente - m384 |
. | penhora no rosto dos autos penhora de crédito que o executado tem para receber em algum processo em andamento - m059 | penhora de penhora de pontos em programa de fidelidade milhagem - m412 |
. | penhora de prolabore ou lucros e dividendos - m411 | . |
. | penhora de créditos que o executado tenha perante empresas administradoras de cartão de crédito não confunda com bloqueio de cartão de crédito (acima), são coisas distintas - m044 | . |
. | penhora de créditos do executado junto ao Nota Paraná - m048 | . |
. | Penhora de créditos (locatícios, por exemplo) - modelo genérico - m390 | . |
. | CVM e Bovespa, para penhora de crédito - m356 | . |
Pesquisa em sistemas | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | pesquisa de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud - pesquisa nunca foi feita - Ver Portaria nº 3/2019, seções 70 e seguintes - pesquisa foi feita e foi frutífera, há requerimento de repetição - se só Bacenjud: m087c - se só Renajud: fazer modelo - se só Infojud: fazer modelo - pesquisa no CNPJ da matriz ou nos primeiros oito dígitos - m401 | pesquisa de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud - pesquisa foi feita e foi infrutífera - m011 - é Bacen CSS (em qualquer caso) - m049 - é Dimob (no Infojud) - m032 - é Renajud, pleiteando bloqueio de circulação (em qualquer caso) - m052 |
. | Serasajud, se há outros requerimentos de constrição de bens - Ver Portaria nº 3/2019, seção 66 | sistema SREI - m058 |
. | . | sistema INFOSEG - m053 |
. | . | sistema CENSEC - m062 |
. | . | sistema CNIB - m334 |
. | . | Serasajud, se não há outros requerimentos de constrição de bens - m358 |
Medidas coercitivas | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | . | suspensão ou apreensão da CNH do devedor - m046 |
. | . | bloqueio de cartões de crédito do devedor não confunda com penhora de créditos do executado em administradoras de cartão de crédito (abaixo), são coisas distintas - m045 |
. | . | apreensão ou suspensão de passaporte do devedor - m045 |
Proventos, salário, benefício | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | . | expedição de ofício ao INSS - m051 |
. | . | diligências para penhorar saldo de FGTS - m063 |
. | . | ofício ao INSS para pesquisa de bens ou proventos ou benefícios devidos ao executado - m067 |
. | . | penhora de salário, vencimentos, remuneração, aposentadorias, e similares - m066 |
. | . | pesquisas ou diligências quaisquer no CAGED, Ministério do Trabalho ou CNIS - m064 |
. | . | penhora de salários, poupança ou proventos em geral para pagar dívida de honorários advocatícios - m119 |
Intimação para indicar bens | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | intimação do executado para indicar bens à penhora - m061 multa do art. 774 que tinha bens e não os indicou à penhora - m047 | intimação do procurador do executado para indicar bens à penhora - m367 multa do art. 774, V, sem que haja demonstração de bens - m043 |
Outras diligências | DEFERIMOS | INDEFERIMOS |
. | penhora de imóvel - m259 | precatória para busca de bens em outra comarca - m069 |
. | penhora, remoção e avaliação de bem móvel do devedor - o credor descreve e indica especificamente um determinado bem do devedor - m108 - pedido genérico, para penhorar os bens que forem achados (por exemplo, o estoque de uma firma ou os móveis de uma residência) - m108b | pesquisas que a própria parte pode fazer, porque são em bancos de dados públicos (Junta Comercial e Registro de Imóveis, por exemplo) - m054 |
. | . | averbação premonitória ou ofício para penhora - m033 |