parent nodes: F002 execução de título judicial | F003 execução de título extrajudicial | índice dos modelos de despachos | m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera | m029 Indefere o requerimento de diligência junto ao sistema SNCR | m032 Indefere a realização de diligências no sistema DIMOB | m033 Indefere expedição de mandado ofício para averbação premonitória ou penhora | m034 manda credor indicar bens sob pena de extinção da execução | m043 Indefere a aplicação da multa do art. 774, p.ú. do NCPC | m044 Defere penhora de crédito junto às operadoras de cartão de crédito | m045 Veda apreensão de passaporte ou bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado | m046 Veda suspensão ou apreensão da CNH do executado | m047 Defere a aplicação da multa do art. 774, inciso V e p. ú. do NCPC ao executado (não indicou bens à penhora) | m048 defere penhora de créditos do Nota Paraná | m049 Indefere diligências no sistema Bacen CCS | m051 Indefere expedição de ofício ao INSS para obter extrato de empréstimo consignado | m052 Indefere bloqueio de circulação de veículo | m053 Indefere diligências no sistema INFOSEG | m054 indefere diligências que podem ser realizadas | m057 defere penhora de créditos da restituição do imposto de renda | m058 Indefere diligências referentes ao sistema SREI | m059 Defere penhora no rosto dos autos | m060 defere a expedição de ofício (PREVIC, SUSEP, CNSEG) | m061 determina a intimação do(s) executado(s) para indicar(em) bens à penhora OU indicar a localização do bem penhorado | m062 Indefere diligências no sistema CENSEC | m063 indefere diligências referentes à penhora de saldo de contas de FGTS | m064 indefere diligências referentes ao sistema CAGED (Ministério do Trabalho) e CNIS (INSS) | m066 indefere penhora de salário, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e outros | m069 precatória para busca de bens em execução do JE é excepcional | m076 determina inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito (SERASAJUD) (obsoleto) | m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto) | m084 indefere penhora de faturamento | m085 indefere penhora de empresa estabelecimento | m108 - defere a penhora, remoção e avaliação de bem móvel específico | m119 indefere penhora de rendimentos impenhoráveis para pagamento de dívida oriunda de honorários advocatícios | m188 determina a intimação do exequente para juntar cópia do contrato social quando requer penhora de quotas sociais | m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud | m331 execução penhora de cotas do devedor em pessoa jurídica | m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução | m356 Defere expedição de ofício à CVM e Bovespa (B3) para eventual penhora de crédito | m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito | m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito | m383 Indefere penhora cotas sociais (empresário individual) | m384 impenhorabilidade do bem de família (penhora de direitos) | m389 Distribui ônus da prova (impenhorabilidade do bem de família) | m390 Defere penhora de crédito (genérico) | m396 indefere penhora das cotas da própria pessoa jurídica executada | m405 reconhece impenhorabilidade de salário, poupança, vencimento, remuneração, benefício previdenciário e similares | m411 Defere a penhora de prolabore ou lucros e dividendos | n069 diligências (AGR1 09) | n077 questões controversas sobre penhora | página inicial


BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá


mapa dos modelos da execução

há uma tabela-resumo desse mapa mais abaixo

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TABELA-RESUMO DO QUE DEFERIMOS E INDEFERIMOS EM EXECUÇÃO

Atenção: a tabela abaixo é apenas sobre diligências de pesquisa de bens e constritivas. Não trata do exame da inicial, da fase de expropriação ou de sentenças extintivas.

Gênero COISAS QUE DEFERIMOS COISAS QUE INDEFERIMOS
Penhoras em relação a empresas e PJ DEFERIMOS INDEFERIMOS
. penhora de cotas que o executado tem no capital social de uma empresa
(não é o mesmo que penhora de empresa!)

- m331
penhora de cotas da própria executada pessoa jurídica

- m396
. . penhora de empresa
atenção, penhora de empresa não é o mesmo que penhora de quotas/cotas que o devedor tenha em capital social de empresa!

- m085
. . penhora de faturamento

- m084
. . indefere penhora de cotas sociais (empresário individual)

- m383
Penhoras de crédito e direitos DEFERIMOS INDEFERIMOS
. penhora de créditos de restituição de imposto de renda

- m057
ofício para operadora de cartão de crédito quando executado não é empresário, valor é ínfimo ou foi a primeira diligência requerida

- m374
. ofícios para localizar previdência privada em nome do executado:
expedição de ofício ao PREVIC

- m060

expedição de ofício à SUSEP

- m060

expedição de ofício ao CNSEG

- m060
penhora de direitos de bem de família alienado fiduciariamente

- m384
. penhora no rosto dos autos
penhora de crédito que o executado tem para receber em algum processo em andamento

- m059
penhora de penhora de pontos em programa de fidelidade milhagem

- m412
. penhora de prolabore ou lucros e dividendos

- m411
.
. penhora de créditos que o executado tenha perante empresas administradoras de cartão de crédito
não confunda com bloqueio de cartão de crédito (acima), são coisas distintas

- m044
.
. penhora de créditos do executado junto ao Nota Paraná

- m048
.
. Penhora de créditos (locatícios, por exemplo) - modelo genérico

- m390
.
. CVM e Bovespa, para penhora de crédito

- m356
.
Pesquisa em sistemas DEFERIMOS INDEFERIMOS
. pesquisa de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud

- pesquisa nunca foi feita
- Ver Portaria nº 3/2019, seções 70 e seguintes
- pesquisa foi feita e foi frutífera, há requerimento de repetição
- se só Bacenjud: m087c
- se só Renajud: fazer modelo
- se só Infojud: fazer modelo
- pesquisa no CNPJ da matriz ou nos primeiros oito dígitos
- m401
pesquisa de bens em Bacenjud, Renajud e Infojud

- pesquisa foi feita e foi infrutífera
- m011
- é Bacen CSS (em qualquer caso)
- m049
- é Dimob (no Infojud)
- m032
- é Renajud, pleiteando bloqueio de circulação (em qualquer caso)
- m052
. Serasajud, se há outros requerimentos de constrição de bens

- Ver Portaria nº 3/2019, seção 66
sistema SREI

- m058
. . sistema INFOSEG

- m053
. . sistema CENSEC

- m062
. . sistema CNIB

- m334
. . Serasajud, se não há outros requerimentos de constrição de bens

- m358
Medidas coercitivas DEFERIMOS INDEFERIMOS
. . suspensão ou apreensão da CNH do devedor

- m046
. . bloqueio de cartões de crédito do devedor
não confunda com penhora de créditos do executado em administradoras de cartão de crédito (abaixo), são coisas distintas

- m045
. . apreensão ou suspensão de passaporte do devedor

- m045
Proventos, salário, benefício DEFERIMOS INDEFERIMOS
. . expedição de ofício ao INSS

- m051
. . diligências para penhorar saldo de FGTS

- m063
. . ofício ao INSS para pesquisa de bens ou proventos ou benefícios devidos ao executado

- m067
. . penhora de salário, vencimentos, remuneração, aposentadorias, e similares

- m066
. . pesquisas ou diligências quaisquer no CAGED, Ministério do Trabalho ou CNIS

- m064
. . penhora de salários, poupança ou proventos em geral para pagar dívida de honorários advocatícios

- m119
Intimação para indicar bens DEFERIMOS INDEFERIMOS
. intimação do executado para indicar bens à penhora

- m061

multa do art. 774 que tinha bens e não os indicou à penhora

- m047
intimação do procurador do executado para indicar bens à penhora

- m367

multa do art. 774, V, sem que haja demonstração de bens

- m043
Outras diligências DEFERIMOS INDEFERIMOS
. penhora de imóvel

- m259
precatória para busca de bens em outra comarca

- m069
. penhora, remoção e avaliação de bem móvel do devedor

- o credor descreve e indica especificamente um determinado bem do devedor
- m108
- pedido genérico, para penhorar os bens que forem achados (por exemplo, o estoque de uma firma ou os móveis de uma residência)
- m108b
pesquisas que a própria parte pode fazer, porque são em bancos de dados públicos (Junta Comercial e Registro de Imóveis, por exemplo)

- m054
. . averbação premonitória ou ofício para penhora

- m033

tags: xxxfluxogramas

criação: alms 30 de junho de 2019.

alterações: prpc, em 1 de junho de 2020;

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versão 1.53 (28/5/2021 13:55)