parent nodes: Lei 9099 anotada pelo gabinete | n058 desistência da ação no JE
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
FONAJE 90 desistência não depende de concordância do réu
ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Notas relacionadas
n011 notas sobre extinção sem julgamento do mérito
n058 desistência da ação no JE
Modelos relacionados
m096 homologa desistência parcial da ação (conhecimento ou execução)
[M100 Homologa desistência da ação (conhecimento/execução)]
tags: xxxenunfonaje xxxenciclo xxxnulidades
criação: alms, 21 de maio de 2019.
alterações: prpc, em 5 de maio de 2020;
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)