parent nodes: FONAJE 117 sem penhora executado não pode se defender | FONAJE 143 extinção de embargos é sentença | FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido | Lei 9099 anotada pelo gabinete | n025 tratamento de embargos à execução | n040 audiência de conciliação em execução | n080 execução, parte geral


BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá


FONAJE 145 audiência conciliação em execução não depende de penhora

ENUNCIADO 145 – A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).


Notas relacionadas

n025 tratamento de embargos à execução

n080 execução, parte geral


tags: xxxenunfonaje xxxenciclo xxxexecução xxxpenhora

última revisão: alms, 21 de maio de 2019


Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)