Utilizar nos casos em que, antes mesmo de completada a rotina de busca de bens, a parte exequente requer a expedição de um mandado genérico de penhora de bens em outra comarca.

Como a expedição de carta precatória é trabalhosa, essa diligência deve aguardar: a) a realização da citada rotina; e, b) conforme diz na minuta abaixo, a demonstração de alguma razão que leve a crer que haverão bens a se penhorar no juízo deprecado (como, por exemplo, demonstrando que, agora, a parte está residindo naquele endereço).

Atenção: é um modelo interessante, mas tem de procurar mais fundamentos para ele. Se os encontrar, adicione abaixo.

novo: 7 de outubro de 2020 v. instrução sobre nova sistemática de cumprimento de mandados e cartas precatórias

texto do modelo

A expedição de carta precatória para penhora de bens em outro juízo por oficial de justiça é medida excepcional no sistema dos juizados, porque dificilmente enquadrável nos princípios de simplicidade e informalidade.

Assim, se ainda não foi completada rotina de buscas de bens nos sistemas eletrônicos, prevista na Portaria nº 3/2019, complete-se-a.

Depois, se as diligências restarem infrutíferas, intime-se a exequente para justificar a expedição de carta precatória, demonstrando as razões que o levam a crer que o executado tem bens penhoráveis na outra comarca, sob pena de indeferimento e extinção da execução.

Se a rotina de busca já foi completada, intime-se já, na forma do parágrafo anterior.

Int.-se.

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criação: alms, em 27 de maio de 2019.

alterações: acps em 7/8/2019; prpc, em 5 de junho de 2020; igor, em 16 de dezembro de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)