n046 rotina de busca de endereços

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Esse ato ordinatório está no capítulo VI (seções 26 e 27) da Portaria de rotinas 3 2019.

A busca de endereços é feita nos casos onde o endereço indicado pela parte demandante resulta infrutífero (não existe, a parte se mudou).

Não é feita se o aviso de recebimento indicou a parte como ausente. Nesse caso, a Secretaria determinará a expedição de um mandado de citação, para confirmar se é a parte quem reside no local. Afinal, ainda não sabemos quem mora no local indicado.

Também é importante anotar aqui que, quando a parte se manifesta sobre o resultado das buscas de endereço, não aceitamos requerimentos genéricos que digam que querem a tentativa de citação da parte “nos endereços encontrados”. Averiguar, nos autos, quais endereços já foram tentados e quais são novos é um serviço meticuloso e demorado. Portanto, deve ser realizado pelo advogado.

A redação do art. 51, §§ 3º e 4º, da Portaria de rotinas 3 2019 é uma tentativa de evitar esse tipo de “transferência” do trabalho do advogado para a Secretaria ou para o Gabinete do Juízo.

Ainda assim, é, infelizmente, bastante comum que o advogado requeira a tentativa de citação/intimação em endereços já tentados. Nesses casos, indeferimos e determinamos a intimação da parte para indicar outro endereço.

Atenção: Sobre a questão dos endereços tentados nos autos, há um SEI aberto para que o Tribunal crie, no Projudi, uma lista dos endereços já tentados e, ainda, que compartilhe essa lista com outros processos da mesma parte. O número é: [0011003-75.2020.8.16.6000.](https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=acompanhamento_listar&acao_retorno=acompanhamento_listar&id_procedimento=5354601&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=8934&infra_hash=6eea9cb646237b9f96e58b35363b15c62143ed733efff793c4af9f3f5892a36d)

ATENÇÃO, 11 de setembro de 2020: CGJ Recomendação sobre buscas de endereços das partes OC 120-2020. Não entendi muito bem se está mandando usar mais, ou recomendando que só use em último caso. Mas ali tem um resumo bem completo e detalhado de como se acessa cada um dos sistemas de procura de endereço. Material bem instrutivo.

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criação: prpc, em 29 de maio de 2020;

alterações:

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)