Para averiguar defeitos na inicial de execução de título extrajudicial, é preciso que você tenha lido as notas n011 notas sobre extinção sem julgamento do mérito.

Veja também os arts. 778, 779, 781, 783, 784, 790, 798 e 803, do CPC.

Esses dispositivos vão mostrar quem pode ser exequente (art. 778), quem pode ser executado (art. 779), onde a execução deve ser proposta (art. 781, competência), os requisitos da obrigação cobrada (art. 783), quais são os títulos executivos extrajudiciais (art. 784), quais os bens sujeitos à execução (é possível que se sujeitem à execução bens de pessoas que não são devedoras do título - art. 790), quais são os requisitos da petição inicial (art. 798) e quando a execução é nula (art. 803).

Em essência, a petição deve indicar, no juízo certo, um título que seja executivo extrajudicial, alguém que conste como credor desse título, alguém que conste como devedor e deve haver um cálculo.

Em geral, se a Secretaria enviou a petição inicial para sentença logo após a sua propositura, é porque acreditaram que há problema em alguma dessas áreas. Normalmente, irão certificar ou deixar um lembrete, que já ajudará sua análise.

Veja também a seção 64 da Portaria de rotinas 3 2019. Lá, está descrito em detalhes o que mais a inicial de execução de título extrajudicial deve conter e, ainda, alguns casos onde o feito é enviado diretamente para extinção.

O exposto acima, todavia, não significa que a aptidão da petição inicial de execução só é analisar no momento de sua propositura. Ela pode ser analisada a qualquer momento, de ofício, ou por meio de uma exceção de pré-executividade, por exemplo.

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criação: prpc, em 29 de maio de 2020.

alterações:

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)