parent nodes:
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
princípios do JE
noção geral dos princípios do JE como proteção contra assimilações espúrias
Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são, a toda evidência, princípios fundamentais5 dos Juizados Especiais e devem ser tratados como tais para que possam cumprir adequadamente seu papel de orientação exegética. … os princípios arrolados no art. 2º formam um filtro que, envolvendo o sistema, permitem a passagem do que é compatível com seus institutos, dentro de uma lógica de ponderação de valores. A estrutura dos Juizados, portanto, não é simplesmente preenchida pelas demais normas processuais, mas por elas integrada. A regra hermenêutica aplicável, nesse caso, não é apenas a especialidade, mas também a compatibilidade teleológica. (Felippe Borring Rocha. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2017, pos. 1087)
princípio da informalidade
o princípio da informalidade defende que os atos processuais devem ser praticados com o mínimo de formalidade possível. o princípio da informalidade pode ser definido como a busca pela eliminação das formas não essenciais do ato para que ele possa ser melhor praticado. a informalidade é a possibilidade de se prescindir das formas não essenciais do ato, para melhor atingir seus objetivos, sem causar prejuízo. (Felippe Borring Rocha. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2017, pos. 1185).
tags: xxxenciclo
última revisão: alms, 24 de maio de 2019
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)