n035 extinção de processo por abandono

Nota usualmente relacionada ao AGR3.22

Nota relacionada

n067 sobre prazos

n011 notas sobre extinção sem julgamento do mérito

Modelos relacionados:

m092 sentença extinção de processo por abandono do autor exequente

A extinção do processo por abandono significa que a parte demandante não deu o adequado prosseguimento ao feito. Ou seja, deixou de realizar diligências essenciais para o prosseguimento do feito.

Mas não é qualquer inércia que resulta na extinção do processo por abandono. Há uma explicação mais compreensiva na n067 sobre prazos, para que você saiba se o caso que está analisando é ou não abandono.

Ainda, trata-se de uma extinção do processo [sem resolução de mérito].

A parte autora será intimada para praticar determinada diligência processual. O prazo decorre em branco. Então, em tese, haverá uma intimação para dar prosseguimento ao feito, a qual deve ser feita pela Secretaria com base no art. 62 da Portaria nº 3/2019. Também é possível que, por alguma razão excepcional, essa intimação (para dar prosseguimento) tenha sido feita por meio de um despacho.

Se não houve nem um, nem outro (isto é, nem o despacho nem o ato ordinatório da Secretaria), é o caso de fazer um despacho simples determinando que a Secretaria cumpra o referido dispositivo.

Só é possível a extinção se houve uma inércia em relação a um ato do processo. Ainda, um despacho ou ato ordinatório intimando a parte para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Além disso, é preciso que o prazo dado por meio desse ato ou despacho já tenha decorrido. Por vezes, infelizmente, o processo vem concluso antes do decurso desse prazo.

Assim, só aplique o modelo abaixo se houve a intimação para o ato específico, o decurso, a intimação para dar prosseguimento e o prazo dessa última intimação decorreu.

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criação: alms, data desconhecida;

alterações: prpc, em 28/4/2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)