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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
m096 homologa desistência parcial da ação (conhecimento ou execução)
Modelo usualmente utilizado no AGR3.22
Notas relacionadas:
n011 notas sobre extinção sem julgamento do mérito
n058 desistência da ação no JE
n067 sobre prazos
Instruções
Usa-se no processo de conhecimento e execução. Quando o autor/exequente desiste do processo com relação a apenas um ou alguns réus/executados.
Se o pedido foi formulado por intermédio de advogado, precisa conferir na procuração se ele tem poderes específicos para desistir.
Atenção: se o pedido de desistência é com relação a todos os réus/executados, use o [M100 Homologa desistência da ação (conhecimento/execução)]
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Classificação*
Tipo: Decisão interlocutória
Tipo de movimento: 50012
Descrição: Homologa desistência parcial da ação
Homologo a desistência parcial da ação para os fins e efeitos do art. 200, p. ú., do NCPC, e, de consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, VIII, do NCPC com relação ao(s) réu(s)/executado(s) mencionado(s).
Sem condenação em honorários caso o(s) réu(s)/executado(s) tenha(m) constituído procurador no feito (artigo 55, da Lei 9.099).
À Secretaria e ao Distribuidor para as anotações, baixas e comunicações necessárias.
Com o trânsito em julgado,XXXpreencheraquio próximo passo!!XXX
P., r. e i..
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criação: dierli, 3/6/2019
alterações: dierli, 26/6/2019, 13:39;
prpc, em 5/5/2020;
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