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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
m376 determina levantamento de valor depositado e intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento
Modelo usualmente utilizado no AGR3.20 e AGR1.06
Quando utilizar: nos casos em que houve bloqueio parcial junto ao bacenjud e a parte executada, após intimada, não ofereceu embargos.
Só minute o deferimento de levantamento de qualquer valor quando você tiver certeza de que leu e entendeu todas as instruções que estão na F009 extinção c julgamento - com alvará.
Tipo: Decisão
Tipo de movimento: 50008
Descrição: Determina expedição de alvará de levantamento de bloqueio parcial via sistema Bacenjud e intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento
1. Realizado o bloqueio parcial junto ao Bacenjud, a parte executada deixou decorrer o prazo para a apresentação de embargos. Portanto, os valores bloqueados representam pagamento.
2. Assim, expeça-se alvará judicial em nome da parte requerente ou de seu advogado se tiver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da importância depositada na seq. XxXxX.
Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.
3. Após, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito e apresentando novo cálculo considerando os valores já levantados, bem como indicando bens penhoráveis do executado.
Decorrido o prazo sem a manifestação da parte, venham conclusos para extinguir pela inexistência de bens penhoráveis.
4. Int.-se.
tags: xxxmodelos
criação: prpc, em 13 de fevereiro de 2020 15:34
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