Primeiramente, garanta que leu e entendeu os fluxos e notas mencionados acima. Esse é um assunto delicado e que exige a observância de diversas questões ao mesmo tempo.

Leia, em especial, esse trecho: n073 Saneamento.

Após, é o caso de utilizar essa minuta em processos de conhecimento onde, concomitantemente, entendemos que: a) a instrução é desnecessária; e, b) é um caso de remeter o processo ao juiz leigo.

Em outras palavras, não se usa esse modelo se:

a) é necessária a instrução do feito; OU,

b) se é um caso de minutarmos a sentença em gabinete (F012 decidindo que sentenças vão para o leigo).

Se precisar de jurisprudência sobre o silêncio das partes na fase de especificar provas, v. jurisprudência em preclusão por não responder ao despacho de especificação de provas.

Modelo A

Onde se aplica

Se é direito do consumidor e não fomos nós quem analisamos o requerimento de inversão do ônus da prova no despacho inicial.

texto do modelo

Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv 70079505590).

Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

Modelo B

Onde se aplica

Se não é direito do consumidor ou se fomos nós quem analisamos o requerimento de inversão do ônus da prova no despacho inicial.

texto do modelo

Encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

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criação: alms, 4 de junho de 2019.

alterações: alms, 11 de julho de 2019; prpc, em 6 de maio de 2020; prpc, em 16 de outubro de 2020; igor, em 16 de dezembro de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)