m040 homologação de acordo conhecimento por decisão sem alvará

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agrupadores

AGR3.18

AGR3.19

AGR3.21

observações

alms 19 de agosto de 2019 atenção, antes de usar isso, se for caso em que o autor faz acordo com um só dos vários réus, leia o trecho, acordo com um dos réus extingue processo para todos!!!

Onde se usa

Processo de conhecimento. Quando há acordo entre o autor e um/alguns réus, e o autor pede a extinção do processo quanto à eles e o seu prosseguimento com relação aos demais.

Notas relacionadas:

n015 rotina de homologação de acordo

Classificação

texto do modelo

1. Homologo por decisão, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo.

2. Julgo parcialmente extinto o processo com relação ao(s) réu(s) XXXX, na forma do art. 487, alínea b, do NCPC, anotando que o feito prosseguirá com relação aos demais réus.

3. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência.

4. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099.

5. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologa-a.

6. Anoto que a suspensão do processo não se coaduna com as normas que regem o microssistema dos juizados. Por isso, os autos serão baixados e arquivados, sendo que em caso de descumprimento da transação, a parte interessada poderá postular o cumprimento da sentença que a homologou.

7. Providenciem-se as baixas, anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor.

8. Quanto ao prosseguimento...XXXpreencheraquiXXX.

9. Int.-se.

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última revisão: dierli, 4/6/2019; dierli, 7/8/2019

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)