19 de agosto de 2020 CGJ Análise do prazo para cumprimento de mandados represados durante a quarentena SEI_nº_0035526_54.2020.8.16.6000___OC_105.20

https://www.dropbox.com/s/4ni53wz1kv2ohrc/CGJ%20An%C3%A1lise%20do%20prazo%20para%20cumprimento%20de%20mandados%20represados%20durante%20a%20quarentena%20SEI_n%C2%BA_0035526_54.2020.8.16.6000___OC_105.20.pdf?dl=0

ATENÇÃO, isto é novo! 8 de setembro de 2020 SEI nº 0079652-92.2020.8.16.6000 – CGJ – Instrução Normativa 21-2020 - Estabelece regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a pandemia:

https://www.dropbox.com/s/698mxav3veweph2/SEI%20n%C2%BA%200079652-92.2020.8.16.6000%20%E2%80%93%20CGJ%20%E2%80%93%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%2021-2020%20-%20Estabelece%20regras%20para%20a%20expedi%C3%A7%C3%A3o, a%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20cumprimento%20de%20mandados%20durante%20a%20pandemia.pdf?dl=0

27 de julho de 2020 autoriza pagar juízes leigos por sessões audiências virtuais covid SEI_0027701_59.2020.8.16.6000

prorrogação teletrabalho 15 de agosto

Mensagem De: (ddh) Darli Damares Hoffmann Stellfeld Lotação: DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATOS E OFÍCIOS - DIRETORIA - DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA Enviado: 02/07/2020 12:24 Tipo: Institucional Prioridade: Alta Assunto: Decreto Judiciário nº 343/2020-DM-Prorroga o regime de trabalho no âmbito do Poder Judiciário Boa tarde Por determinação, encaminho o Decreto Judiciário nº 343/2020-DM, que prorroga até o dia 15 de agosto de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M., alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº 262/2020 e nº 303/2020, para ciência. Respeitosamente Darli Damares Hoffmann Departamento da Magistratura

Aviso de Recebimento (AR) durante a pandemia

https://www.dropbox.com/s/fp0yki0hd11mic3/EMAIL%20ARS%20LEITURA.pdf?dl=0

é a casa da mãe joana

CNJ: Consulta pública do processo 0003753-91.2020.2.00.0000 Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen (vistor) e da reformulação dos votos dos Conselheiros Candice L. Galvão Jobim e Henrique Ávila, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para assentar que o requerido deverá, doravante, adequar o seu proceder funcional, de modo a: a) Suspender a realização de audiências por videoconferências quando houver nos autos manifestação em sentido contrário de qualquer das partes ou de ambas, independentemente de juízo de valor quanto à fundamentação apresentada, na esteira do quanto expressamente previsto pelo Art. 6º, caput, do ATO CR TRT5 Nº 21 DE 27 DE ABRIL DE 2020; b) Se abster de aplicar qualquer penalidade processual às partes que não comparecerem às assentadas virtuais ou nelas tiverem o acesso interrompido, por questões técnicas, nos termos do Art. 6º, §4º do ATO CR TRT5 Nº 21 DE 27 DE ABRIL DE 2020; c) Não imputar às partes a responsabilidade pela apresentação de testemunhas, nos termos do Art. 6º, §4º, da Resolução CNJ nº 314, de 2020, na forma do voto do Relator.

continuação disso: 4 de agosto de 2020 RESOLUÇÃO 329 CNJ audiências virtuais covid-19

prorroga teletrabalho até 14 de junho

https://www.dropbox.com/s/qutjlwei7iovlj7/prorroga%20teletrabalho%20at%C3%A9%2014%20de%20junho.pdf?dl=0

Decreto Judiciário 244-2020-assinado (consolidação)

https://www.dropbox.com/s/gqsdv7yf271qug1/Decreto%20Judici%C3%A1rio%20244-2020-assinado.pdf?dl=0

nupemec versão revisada corrigida da Resolução nº253.2020

https://www.dropbox.com/s/rha0cnqnxyzhonk/nupemec%20vers%C3%A3o%20revisada%20corrigida%20da%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA253.2020.pdf?dl=0

nupemec versão revisada corrigida da Resolução nº 254.2020

https://www.dropbox.com/s/vsxe1iy6ho19yr2/nupemec%20vers%C3%A3o%20revisada%20corrigida%20da%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20254.2020.pdf?dl=0

resolução 2ª vice audiências de conciliação virtuais regras PORTARIA Nº 4231-2020-CSJEs

https://www.dropbox.com/s/ktjkmt3lmeltcun/PORTARIA%20N%C2%BA%204231-2020-CSJEs.pdf?dl=0

decisão presidência audiência instrução virtual depende de anuência dos advogados SEI_0038474_66.2020 - DECISAO 5126343-1

https://www.dropbox.com/s/z5hpvenvgxcjilq/decis%C3%A3o%20presid%C3%AAncia%20audi%C3%AAncia%20instru%C3%A7%C3%A3o%20virtual%20depende%20de%20anu%C3%AAncia%20dos%20advogados%20SEI_0038474_66.2020%20-%20DECISAO%205126343-1.pdf?dl=0

Resolução nº 318 CNJ prazos suspensão atividades presenciais covid-19 coronavírus

7 de maio de 2020:

https://www.dropbox.com/s/ditoi01flnri4e8/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20318%20CNJ%20prazos%20suspens%C3%A3o%20atividades%20presenciais%20covid-19%20coronav%C3%ADrus.pdf?dl=0

funcionamento dos fóruns até 15 de maio covid-19 coronavírus Decreto Judiciário 227-2020 - comp. Res-assinado

https://www.dropbox.com/s/ghzuuwhb292plpo/funcionamento%20dos%20f%C3%B3runs%20at%C3%A9%2015%20de%20maio%20covid-19%20coronav%C3%ADrus%20Decreto%20Judici%C3%A1rio%20227-2020%20-%20comp.%20Res-assinado.pdf?dl=0

portaria 2ª vice audiências virtuais após 4 de maio covid-19 coronavírus 4130-2020-nupemec

https://www.dropbox.com/s/9tcla1i3yk5hfji/portaria%202%C2%AA%20vice%20audi%C3%AAncias%20virtuais%20ap%C3%B3s%204%20de%20maio%20covid-19%20coronav%C3%ADrus%204130-2020-nupemec.pdf?dl=0

m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento

v. Lei 13994 2020 autoriza conciliação virtual no JE

3 de abril de 2020 criação de instruções para dar continuidade aos processos, disponível em Covid19 - inversões do ônus da prova e audiências

27 de março de 2020 há um SEI! para centralizar cópias de todas as decisões de juízes do Paraná em casos relacionados com o coronavírus: SEI! nº [0026913-45.2020.8.16.6000](https://sei.tjpr.jus.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=5528527&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=8934&infra_hash=0770108422379691c90fb1778a489e6b8121eb60e217983ba85a309b2fb8ca6d).

20 de março de 2020, mais importante: decretão consolidador

https://www.dropbox.com/s/9ocj3d69hpww59u/coronav%C3%ADrus%20decret%C3%A3o%20final%20presid%C3%AAncia%20consolida%20normas%20DEC_JUD_172_2020_DM.pdf.pdf?dl=0

Ofício Circular nº 10-2020 2ª vice G2V- instruções sobre conciliações virtuais nos jes-assinado

https://www.dropbox.com/s/y35fx68cjanedso/Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2010-2020%202%C2%AA%20vice%20G2V-%20instru%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20concilia%C3%A7%C3%B5es%20virtuais%20nos%20jes-assinado.pdf?dl=0

covid-19 coronavírus prazos teletrabalho Resolução CNJ nº 314 prorroga até 5 de maio

https://www.dropbox.com/s/6at3per1pgbmerh/covid-19%20coronav%C3%ADrus%20prazos%20teletrabalho%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CNJ%20n%C2%BA%20314%20prorroga%20at%C3%A9%205%20de%20maio.pdf?dl=0

coronavírus covid-19 portaria autoriza peticionamento por e-mail parte sem advogado

https://www.dropbox.com/s/jkw34xoak7us68w/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2006-2020%20G2V-%20autoriza%20peticionamento%20por%20e-mail%20parte%20sem%20advogado.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/3egcwro7qo3kqzu/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20portaria%20autoriza%20peticionamento%20por%20e-mail%20parte%20sem%20advogado.pdf?dl=0

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, encaminho os inclusos anexos, referentes ao protocolizado mencionado no assunto da presente mensagem, para ciência "da Portaria n.° 61/2020-CNJ por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19".

https://www.dropbox.com/s/pinnbs2znkh1485/SEI_0029833_89.2020.8.16.6000%20-%20Portaria%2061.2020.pdf?dl=0

coronavírus instruções certidões em mandados oficiais de justiça e alvará eletrônico OFÍCIO CIRCULAR 43-2020 CGJ-2

https://www.dropbox.com/s/z0chwd3cyh8z2ua/coronav%C3%ADrus%20instru%C3%A7%C3%B5es%20certid%C3%B5es%20em%20mandados%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a%20e%20alvar%C3%A1%20eletr%C3%B4nico%20OF%C3%8DCIO%20CIRCULAR%2043-2020%20CGJ-2.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/ldwxz1zkk6yeyr8/coronav%C3%ADrus%20of%C3%ADcio%20que%20orienta%20o%20preenchimento%20doa%20dados%20dos%20canais%20de%20atendimento%20remoto%20OF%20CIR%2009_2020.pdf.pdf?dl=0

19 de março de 2020, IMPORTANTE:

https://www.dropbox.com/s/j15d32ps3jsz9i3/coronav%C3%ADrus%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CNJ%20-%20suspens%C3%A3o%20prazos%20processuais.pdf?dl=0

instruções sobre demandas relacionadas com saúde, medicamentos…

https://www.dropbox.com/s/5dopn854dxp4qp6/coronav%C3%ADrus%20assuntos%20de%20sa%C3%BAde%20RS_rapida_hidroxicloroquina_COVID19-1.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/tn4g26q4wspgxe9/coronav%C3%ADrus%20assuntos%20de%20sa%C3%BAde%20SEI_TJPR%20-%204995954%20-%20Decis%C3%A3o.pdf?dl=0

coronavírus covid-19 cnj recomenda dar colher de chá nas recuperação judicial e falência Recomendacao_63_2020_CNJ

https://www.dropbox.com/s/ajxr5zxm4zenwao/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20cnj%20recomenda%20dar%20colher%20de%20ch%C3%A1%20nas%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20e%20fal%C3%AAncia%20Recomendacao_63_2020_CNJ.pdf?dl=0

3 de abril de 2020 COVID-19 Caixa Econômica Federal estende o prazo para pagamentos de financiamentos e linhas de créditos por 90 dias COVID-19 Caixa Econômica Federal estende o prazo para pagamentos de financiamentos e linhas de créditos por 90 dias Para ter acesso ao benefício, o cliente deve entrar em contato com a CEF até o dia 30 de setembro Sex, 03 Abr 2020 12:27:45 -0300 Nesta quarta-feira (1/4), a Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) do Paraná informou que os prazos para pagamentos de algumas linhas de crédito e financiamentos poderão ser prorrogados por 90 dias. Magistrados e servidores que possuem contratos com o banco poderão usufruir do benefício. Para ter acesso à prorrogação do pagamento, os interessados devem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (CEF) até o dia 30 de setembro de 2020. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo WhatsApp ou via telefone, basta ligar no 0800 726 8068 ou utilizar o mesmo número para encaminhar a mensagem. Além disso, é possível acessar o Chat no site da CEF (endereço www.caixa.gov.br/caixacomvoce) para fazer a solicitação. Confira os contratos beneficiados com a prorrogação de prazos para pagamentos - Salário Especial / CDC Automático / Automático Especial; - Financiamento de Veículo/BCD/MBA; - Crédito Pessoal Parcelado Pré; - Crédito Pessoal Parcelado Pós; - Microcrédito Produtivo Orientado; - Renegociação PF Pré; - Renegociação PF Pós; - Financiamento Habitacional. Crédito Consignado Essa linha de crédito também será beneficiada com a possibilidade de contratação da pausa pelo período de 90 dias. Na próxima semana, a CEF disponibilizará informações específicas para atender a esses contratantes. (fonte: https://www.tjpr.jus.br/group/guest/avisos/-/asset_publisher/rP6f/content/covid-19-caixa-economica-federal-estende-o-prazo-para-pagamentos-de-financiamentos-e-linhas-de-creditos-por-90-dias/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fgroup%2Fguest%2Favisos%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_rP6f%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3)

coronavírus covid-19 autorização para conciliação por videoconferência ferramentas digitais Ofício Circular nº 05-2020 G2V- Remuneração Conciliadores-assinado-1

https://www.dropbox.com/s/6nkemgdrc5rg8oo/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20utoriza%C3%A7%C3%A3o%20concilia%C3%A7%C3%A3o%20ferramentas%20digitais%20Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2005-2020%20G2V-%20Remunera%C3%A7%C3%A3o%20Conciliadores-assinado-1.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/y5e58scypzmnujl/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20para%20concilia%C3%A7%C3%A3o%20por%20videoconfer%C3%AAncia%20ferramentas%20digitais%20Portaria%20n.%203605-2020-CSJEs%20-%20Sess%C3%A3o%20de%20Concilia%C3%A7%C3%A3o%20Virtual.pdf?dl=0

coronavírus covid-19 orientações em caso de emergências respiratórias em servidores Ofício Circular Conjunto nº 15-assinado

https://www.dropbox.com/s/68he6r3i9stse11/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20em%20caso%20de%20emerg%C3%AAncias%20respirat%C3%B3rias%20em%20servidores%20Of%C3%ADcio%20Circular%20Conjunto%20n%C2%BA%2015-assinado.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/gjp56kd697t4s5v/coronav%C3%ADrus%20covid%2019%20novas%20instru%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20atendimento%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20prazos%20nos%20juizados%20e%20oficiais%20de%20justi%C3%A7a%20Of%C3%ADcio%20Circular%20n%C2%BA%2006-2020-GP.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/633up4pz9p26k6j/coronav%C3%ADrus, Portaria%20das%20dire%C3%A7%C3%B5es%20dos%20f%C3%B3runs%20locais%20024-2020%20-%20assinada.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/7l3fxlddsbfho6t/Portaria%2001-2020-assinado.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/fcyxax34n3qpv79/corregedoria%20CGJ%20suspens%C3%A3o%20inspe%C3%A7%C3%B5es%20coronav%C3%ADrus%2039-2020.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/30kak73z0ux3avk/coronav%C3%ADrus%20decreto%20principal%20da%20presid%C3%AAncia%20teletrabalho%20e%20atendimento%20DJ%20161-2020.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/mqykcygnkc2k68x/coronav%C3%ADrus%20Of%C3%ADcio%20Circular%2003-2020%20%202%C2%AA%20vice%20recomenda%20atendimento.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/wwpxe1y8on9mg9b/coronav%C3%ADrus%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20presid%C3%AAncia%20carga%20equipamentos%20inform%C3%A1tica%20uso%20domiciliar%20no%20teletrabalho%20SEI_TJPR%20-%204987627%20-%20Decis%C3%A3o.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/pl8fzjeehuyj33b/coronav%C3%ADrus%20carta%20do%20presidente%20revoga%20atos%20contr%C3%A1rios%20ao%20decreto%2016%2020200318123457836.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/48ued3s4a2h18e6/coronav%C3%ADrus%20regulamento%20para%20retirada%20de%20equipamentos%20de%20inform%C3%A1tica%20para%20teletrabalho%2020200318150420879.pdf?dl=0

https://www.dropbox.com/s/qleexk8gq1aoi7n/coronav%C3%ADrus%20instru%C3%A7%C3%B5es%20para%20retirada%20de%20equipamentos%20de%20inform%C3%A1tica%2020200318150420879.pdf?dl=0

coronavírus covid-19 stj habeas-corpus hc prisão civil dívidas regime domiciliar HC_568.021-1

https://www.dropbox.com/s/ygemosvrj1sgyim/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20stj%20habeas-corpus%20hc%20pris%C3%A3o%20civil%20d%C3%ADvidas%20regime%20domiciliar%20HC_568.021-1.pdf?dl=0

coronavírus covid-19 cnj cremação sepultamento SEI_CNJ___0857532___Portaria-4

https://www.dropbox.com/s/hr72h2h89myhyil/coronav%C3%ADrus%20covid-19%20cnj%20crema%C3%A7%C3%A3o%20sepultamento%20SEI_CNJ___0857532___Portaria-4.pdf?dl=0

Resumo da Bruna da Live reunião de 9 de setembro 2020 sobre retorno do atendimento presencial

https://www.dropbox.com/s/5b2fadeurvh0bno/Resumo%20da%20Bruna%20da%20Live%20reuni%C3%A3o%20de%209%20de%20setembro%202020%20sobre%20retorno%20do%20atendimento%20presencial.docx?dl=0

10 de setembro de 2020 alms

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)