parent nodes: enunciados das TRPR penhora de 30% do salário, admitida | FONAJE 112 intimação da penhora ao devedor, vale | FONAJE 117 sem penhora executado não pode se defender | FONAJE 140 bacenjud é penhora | FONAJE 143 extinção de embargos é sentença | FONAJE 147 bacenjud de ofício, pode | FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido | n025 tratamento de embargos à execução | n038 instruções sobre Bacenjud | n080 execução, parte geral
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
FONAJE 100 bacenjud não se vincula à competência territorial
ENUNCIADO 100 – A penhora de valores depositados em banco poderá ser feita independentemente de a agência situar-se no Juízo da execução (XIX Encontro – Aracaju/SE).
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criação: alms, 21 de maio de 2019 .
alterações: prpc, em 22 de maio de 2020;
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