parent nodes: índice dos modelos de despachos | índice monstro com todos os modelos | n049 execução judicial, atos do gabinete, nota principal
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
m086 vista credor sobre embargos em execução judicial (impugnação ao cumprimento de sentença) - OBSOLETO
OBSOLETO em razão do art. 137 da Portaria 3/2019.
Dúvidas: não dá para converter isso em AORD? Só fazer cls se houver defeito na inicial? E resolver a dúvida constante de [m087 despacho inicial execução título judicial] sobre se pode embargar execução judicial sem penhora.
[x] xxxhein? xxxtodo @alberto s pendente de melhorias
1. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada no ev. 118.1.
2. Intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito da impugnação apresentada.
3. À Secretaria para que cumpra, se for o caso, o disposto no art. 438, do Código de Normas, o qual preceitua que:
"Art. 438. Os embargos à execução, do devedor, serão processados nos próprios autos da execução e os embargos de terceiro, em apartado. Parágrafo único. Comunicar-se-á o Distribuidor, nas hipóteses previstas no caput, para que efetue as anotações necessárias".
4. Providências necessárias.
V. F004 embargos à execução.
Instruções: aplicar nas impugnações ao cumprimento de sentença tempestivas e na qual o executado não tenha garantido a execução (indicando um bem à penhora ou depositando o valor dito como devido nos autos).
Se houver garantia do juízo, é o caso de utilizar outro modelo, que ainda está por fazer.
Tipo: Despacho
Tipo de movimento: 11010
Descrição: “Recebe impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo e determina intimação do exequente para se manifestar sobre a impugnação”.
Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada retro, sem efeito suspensivo, tendo em vista a ausência de garantia do juízo (art. 525, § 6º, do CPC).
Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.
Então, v. conclusos para decidir.
Obsoleto, porque vamos exigir garantia para conhecer dos embargos.
criação:
alteração: prpc, em 10/6/2019, às 16h25m;
prpc, em 11/6/2019, às 17h05m;
prpc, em 14/6/2019, às 17h21m
prpc, em 20/4/2020, às 13h44m;
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)