Usa-se em qualquer processo (conhecimento ou execução), quando a parte requer alguma diligência que pode ser realizada por ela própria extrajudicialmente, independentemente de ordem judicial.

Exs.: expedição de ofício para requisição de documentos, expedição de ofício para pesquisa de bens, etc..

Se você não tem certeza se essa diligência pode ser praticada pela própria parte, pergunte ao colaborador responsável por tirar suas dúvidas.

Abaixo, colocamos as duas situações mais comuns, que são a obtenção de informações em relação à Junta Comercial (há algumas exceções no n028 incidente de desconsideração de pessoa jurídica e ao Ofício de Registro de Imóveis.

Classificação

Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 50033 - Não-Concessão - Pedido

Descrição: Indefere a realização de diligência junto à Junta Comercial do Estado do Paraná // ao(s) Ofício(s) de Registro de Imóveis

texto do modelo

A diligência requerida perante a Junta Comercial do Estado do Paraná // o(s) Ofício(s) de Registro de Imóveis pode ser feita extrajudicialmente pela própria parte interessada, sendo desnecessária ordem judicial para tanto.

Assim, indefiro o seu requerimento e oportunizo o prazo de 15 dias para que a parte promova a sua realização.

(TRECHO PADRÃO DE ENCERRAMENTO - Usa se esse é o único requerimento apreciado ou se os demais também serão indeferidos) Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte autora/exequente, à Secretaria para cumprir a Seção 36 da Portaria nº 3/2019.

Int.se.

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criação: dierli, 13/6/2019.

alterações: dierli, 7/8/2019;prpc, em 9 de janeiro de 2020; prpc, em 5 de junho de 2020; André, em 16 de dezembro de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)