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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá

índice dos modelos de despachos

Note que este índice é temático, dividido por assunto. Logo, há links repetidos (um mesmo modelo despode interessar em mais de uma categoria). Se não achar aqui o que procura v. índice dos modelos de sentenças ou índice monstro com todos os modelos.

processo de conhecimento

exame da inicial

recebendo, etc (quando está tudo certo)

m012 determina a designação de audiência de conciliação

m074 despacho inicial processo conhecimento sem liminar

m068 delibera sobre busca de endereços em sistemas eletrônicos apenas

m309 - Afirma a suficiência-desnecessidade da documentação juntada nos autos para comprovar que a parte é microempresa-empresa de pequeno porte

m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado

M103 Indefere o cancelamento da audiência de conciliação

m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center

m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário

m395 despacho inicial em embargos de terceiro

m403 Reconhecimento conexão crise de água de 2020

mandando emendar (quando algo está um pouco errado)

m001 manda emendar a inicial quando há pedido em face do Detran sem que ele esteja polo passivo

m003 emenda da inicial ausência do valor de indenização por danos materiais

m072 manda emendar inicial com nota fiscal do negócio discutido

m073 manda emendar inicial provando condição de micro ou pequena empresa

m322 - Determina intimação da parte demandante para emendar a inicial ou renunciar ao crédito (valor superior ao teto do Juizado

m325 manda emendar inicial P004 para renunciar indenização de cobranças indevidas

m308 - Determina intimação da parte demandante para regularizar comprovação de que é microempresa ou empresa de pequeno porte

m305 - indefere requerimento de dispensa de apresentação de nota fiscal para cobrança-execução por ME-EPP

M101 Intima para escolher cobrança ou despejo

m125 Determina a emenda da inicial quando há pedido de repetição de indébito em razão da cobrança em dobro tarifa mínima de consumo pela Sanepar

m380 - análise da inicial (ações da IR011 contra Copel)

M408 emenda da inicial de execução com cobrança de IPTU

terminando o processo no ovo (quando algo está muito errado)

m002 Remete os autos a outro juízo a pedido dele em razão de conexão

M105 Declara a incompetência em razão da conexão

M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação

m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE

m202 determina a redistribuição dos autos em razão de impedimento de procurador que atua como conciliador

M109 DPVAT sem laudo do IML

Inversão do ônus da prova

Defere

m079 defere inversão do ônus da prova simples

m267 defere inversão do ônus da prova e liminar caso omissão em cancelar serviço de internet

m290 defere inversão do ônus da prova atraso voo

m301 defere inversão ônus cobrança serviço que alega não ter sido prestado

m302 defere inversão do ônus da prova extravio de bagagem

m311 defere liminar e inversão de ônus casos servidores município contra BMG

m323 inversão do ônus da prova furto em estacionamento de loja

m324 inversão do ônus da prova alega não dever cobrança indevida

m326 inversão do ônus da prova P012 Metlife

m327 inversão do ônus da prova ação bigatória (alimento estragado) P014

m328 inversão do ônus da prova P006 serviços terceiro TAC TEC inicial inepta

m329 inversão do ônus da prova P015 dano bagagem em viagem aérea

m324 inversão do ônus da prova alega não dever cobrança indevida

m344 P002 RMC defere inversão e manda emendar ao mesmo tempo

m388 Defere a inversão do ônus da prova em caso de atraso na entrega ou não entrega do delivery de mercado

Indefere

m078 indefere inversão do ônus da prova simples

m274 inversão do ônus da prova ineficiência call center

m275 indefere inversão do ônus da prova caso falha de sinal telefonia

m276 indefere inversão do ônus da prova caso mix falha de sinal e falha de call center

m288 indefere inversão do ônus da prova bancário venda casada TAC TEC seguro prestamista

m289 indefere inversão do ônus da prova bancário cobrança serviços de terceiros

m292 indefere inversão do ônus da prova bancário juros abusivos

m343 indefere aplicação CDC e inversão do ônus da prova autor empresa

m187 indefere inversão do ônus da prova (associação x associado)

m008 indefere inversão do ônus da prova motorista de aplicativo (uber)

outros

m303 especificação de provas em caso com inversão do ônus já deferida

m317 despacho corretivo de inversão do ônus da prova capenga

m319 revoga inversão do ônus da prova caso falha de sinal P005

m320 revoga e corrige inversão do ônus da prova caso mix P008

m325 manda emendar inicial P004 para renunciar indenização de cobranças indevidas

antecipação da tutela jurisdicional

não decidindo

m271 manda réu falar sobre pedido de antecipação da tutela jurisdicional adiando a apreciação da liminar

deferindo

m006 Defere tutela provisória de urgência em casos onde a parte alega e comprova o pagamento

m257 Defere a tutela provisória de urgência para cessar descontos na folha de pagamento do servidor municipal oriundos de cartão

m267 defere inversão do ônus da prova e liminar caso omissão em cancelar serviço de internet

m268 defere antecipação da tutela jurisdicional cobrança por serviço alegadamente não contratado de telefonia

m273 defere antecipação da tutela jurisdicional para tirar negativação alegando que nunca foi cliente

m279 - Defere tutela provisória para a não cobrança de valor de contrato descumprido

m311 defere liminar e inversão de ônus casos servidores município contra BMG

m310 defere tutela provisória de urgência em casos de consumidor por equiparação que diz estar sendo cobrado por negócio que não contratou

m330 antecipação da tutela copel ou sanepar corte fornecimento por fraude

m395 despacho inicial em embargos de terceiro

indeferindo

M013 tutela de urgências telefonia aumento aleatório de preço sem pedido final de danos materiais (P020)

m077 indefere antecipação da tutela jurisdicional simples

m128 Indefere tutela provisória para restabelecer a mensalidade de plano de telefonia-internet ao valor contratado

m258 indefere tutela provisória de urgência em razão da cobrança dobrada da tarifa mínima de consumo (SANEPAR)

m269 indefere antecipação da tutela jurisdicional por dúvidas sobre verossimilhança

m272 indefere antecipação da tutela jurisdicional por não haver urgência

m282 nega antecipação da tutela por ser módico o valor da cobrança mensal

m360 - Indefere tutela provisória antecipada porque não há pedido correspondente

m370 Indefere tutela provisória de urgência para baixar inscrição nos cadastros de inadimplentes quando há outras inscrições

m371 indefere tutela provisória de urgência para obrigar fornecedor a entregar bens ou produtos fungíveis

m373 Delibera sobre tutela provisória de urgência para obrigar a ré a cessar ligações e mensagens de cobrança

m391 indefere tutela provisória para determinar produção antecipada de prova

m395 despacho inicial em embargos de terceiro

m402 indefere tutela em plano de saúde para produto fora do rol da ANS

fase postulatória em geral

m042 delibera sobre pedido de citação por hora certa

m201 indefere citação ou intimação por whatsapp quando houve adesão do citando ou intimando

m303 especificação de provas em caso com inversão do ônus já deferida

m312 Determina a conclusão para sentença quando o réu não comparece à audiência de conciliação

m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado

M105 Declara a incompetência em razão da conexão

M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação

m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE

m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center

m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário

m277 - Determina cancelamento de audiência de conciliação porque todos os réus não foram citados

m102 defere dilação prazo

m107 Indefere suspensão do processo (prazo superior a 30 dias)

M109 DPVAT sem laudo do IML

m398 minutas sobre audiência virtual de conciliação

m404 Determina suspensão do feito até confecção de laudo pericial Sanepar

fase de saneamento

saneamento genérico mesmo

m303 especificação de provas em caso com inversão do ônus já deferida

m315 saneamento especificação de provas call center inicial boa

m317 despacho corretivo de inversão do ônus da prova capenga

m314 saneamento manda explicar call center

m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado

m065 manda cumprir diligencia do juiz leigo

m392 determina especificação de provas quando há contestação intempestiva

vai ter instrução

m306 encaminha ao juiz leigo para instrução

m316 manda pautar audiência de instrução na pauta do juiz supervisor

m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento

m406 designação de audiência de instrução semipresencial

vai para julgamento antecipado

m318 anuncia julgamento antecipado em gabinete

m304 anuncia julgamento antecipado call center autor pediu

M200 remete processo para juiz leigo

m312 Determina a conclusão para sentença quando o réu não comparece à audiência de conciliação

m070 anuncia julgamento antecipado e manda ao juiz leigo para projeto

renúncias e similares

m117 homologa renúncia (parcial)

m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center

extinguindo, remetendo, etc.

M109 DPVAT sem laudo do IML

M105 Declara a incompetência em razão da conexão

M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação

m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE

suspensões (por IRDR por exemplo)

m332 mantém homologação de renúncia P004

m300 suspende por IRDR cobrança serviço telefonia não solicitado tema 2

m348 Suspende por ordem de suspensão em ADI piso mínimo de frete

m372 suspende o processo ante a informação do falecimento da parte

M385 Suspensão até o julgamento da Ação Civil Pública - Sanepar

fase decisória

m065 manda cumprir diligencia do juiz leigo

m070 anuncia julgamento antecipado e manda ao juiz leigo para projeto

m353 trecho condenando o Estado a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo

m363 Recebe e provê embargos declaratórios opostos contra sentença

m364 Determina retorno dos autos ao leigo para correção

recursos

justiça gratuita

m010 Defere AJG

m261 Indefere AJG porque a parte pagou as custas

M262 Indefere AJG docs contradizem alegação de pobreza

m263 Indefere AJG porque não apresentou docs

m264 intima para juntar docs AJG

M265 pedido de revogação de AJG

m266 diligências nos sistemas para análise AJG

m286 defere justiça gratuita na fase de recurso

m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário

m409 não aprecia justiça gratuita porque a concessão não retroage

embargos declaratórios e pedido de reconsideração

M158 recebe e desprovê embargos declaratórios infringentes

m186 reconsideração (mantém a decisão anterior)

m260 intima a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração

m278 rejeita embargos declaratórios contra decisão ou despacho

m294 recebe embargos declaratórios contra sentença do leigo

m270 indefere pedido de reconsideração e mantém decisão anterior, genérico

m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário

m369 deixa de receber embargos de declaração intempestivos e determina diligências

exame da admissibilidade de recurso

m281 recebe recurso inominado

m283 - Deixa de receber recurso, porque intempestivo

m284 - Recebe o recurso apenas no efeito devolutivo, porque parte não alegou qual seria o dano irreparável

m285 - Deixa de receber recurso porque deserto

m296 Recebe mais de um recurso, sendo todos tempestivos, preparados (ou AJG) e sem requerimento de efeito suspensivo

m297 - Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento fundamentado de efeito suspensivo

m297b Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento de efeito suspensivo quando dano alegado é econômico

m298 - Recebe recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo

m345 Determina a nomeação de advogado dativo e a devolução do prazo recursal

m299 - Determina intimação do recorrente para promover o preparo do recurso

m357 recurso inominado interposto contra decisão interlocutória

casos exóticos

suspensão por IRDR

m300 suspende por IRDR cobrança serviço telefonia não solicitado tema 2

m410 suspensão por IRDR tema 22 fila banco

inclassificáveis

m002 Remete os autos a outro juízo a pedido dele em razão de conexão

m007 diligência para viabilizar pesquisa o número de CPF da parte

m353 trecho condenando o Estado a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo

m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado

M105 Declara a incompetência em razão da conexão

M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação

m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE

m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center

m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário

m102 defere dilação prazo

m107 Indefere suspensão do processo (prazo superior a 30 dias)

m394 Reputa válida intimação realizada no endereço da citação

valor da causa

m350 julga impugnação ao valor da causa em embargos de terceiro

substituição de parte ou advogado

m004 renúncia de advogado ao mandato SEM comunicação válida

m005 renúncia de advogado ao mandato COM comunicação válida

acordos, transação

m035 intimar as partes para sanar vícios para viabilizar homologação do acordo

processo de execução

exame da inicial de execução

m087 despacho inicial execução título judicial (obsoleto)

m075 despacho inicial execução extrajudicial (obsoleto)

m076 determina inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito (SERASAJUD) (obsoleto)

m335 execução sentença contra Oi despacho inicial em caso de crédito concursal

m336 despacho execução sentença contra Oi crédito extraconcursal

m407 cumprimento de sentença contra a Oi crédito extraconcursal

m333 nega execução sucumbência contra beneficiário da justiça gratuita

m050 pedido de exibição de documentos em sede de cumprimento de sentença

m068 delibera sobre busca de endereços em sistemas eletrônicos apenas

m071 manda exequente informar endereço do executado e autoriza pesquisa (obsoleto)

m083 intima credor sobre resultado de busca de endereço (obsoleto)

m104b defere a pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud

m399 determina propositura de cumprimento de sentença em autos apartados para evitar tumulto

penhora ou tentativa de penhora

Intimação para indicar bens

m043 Indefere a aplicação da multa do art. 774, p.ú. do NCPC

m047 Defere a aplicação da multa do art. 774, inciso V e p. ú. do NCPC ao executado (não indicou bens à penhora)

m061 determina a intimação do(s) executado(s) para indicar(em) bens à penhora OU indicar a localização do bem penhorado

m367 Indefere a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens à penhora.

m189 julga ineficaz nomeação de bem à penhora pelo devedor

Medidas coercitivas

m045 Veda apreensão de passaporte ou bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado

m046 Veda suspensão ou apreensão da CNH do executado

Pesquisas em sistemas

m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera

m029 Indefere o requerimento de diligência junto ao sistema SNCR

m032 Indefere a realização de diligências no sistema DIMOB

m049 Indefere diligências no sistema Bacen CCS

m052 Indefere bloqueio de circulação de veículo

m053 Indefere diligências no sistema INFOSEG

m058 Indefere diligências referentes ao sistema SREI

m062 Indefere diligências no sistema CENSEC

m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto)

M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud)

M104 defere a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud

m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud

m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução

m358 Indefere inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito quando não há bens penhoráveis

m401 defere Sisbajud nos primeiros 8 dígitos do CPNJ ou matriz

Proventos, salário, benefícios

m051 Indefere expedição de ofício ao INSS para obter extrato de empréstimo consignado

m063 indefere diligências referentes à penhora de saldo de contas de FGTS

m064 indefere diligências referentes ao sistema CAGED (Ministério do Trabalho) e CNIS (INSS)

m066 indefere penhora de salário, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e outros

m067 indefere ofício ao INSS para pesquisa de bens (obsoleto)

m119 indefere penhora de rendimentos impenhoráveis para pagamento de dívida oriunda de honorários advocatícios

Penhoras em relação a empresas e pessoas jurídicas

m084 indefere penhora de faturamento

m085 indefere penhora de empresa estabelecimento

m188 determina a intimação do exequente para juntar cópia do contrato social quando requer penhora de quotas sociais

m331 execução penhora de cotas do devedor em pessoa jurídica

m383 Indefere penhora cotas sociais (empresário individual)

m396 indefere penhora das cotas da própria pessoa jurídica executada

Penhoras de crédito e outros direitos

m044 Defere penhora de crédito junto às operadoras de cartão de crédito

m048 defere penhora de créditos do Nota Paraná

m057 defere penhora de créditos da restituição do imposto de renda

m059 Defere penhora no rosto dos autos

m060 defere a expedição de ofício (PREVIC, SUSEP, CNSEG)

m126 indefere a penhora sobre os direitos de bem móvel

m356 Defere expedição de ofício à CVM e Bovespa (B3) para eventual penhora de crédito

m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito

m384 impenhorabilidade do bem de família (penhora de direitos)

m390 Defere penhora de crédito (genérico)

m397 deixa de apreciar requerimento de terceiro que é credor de alguma das partes dos autos

m400 Indefere expedição de ofício a bancos digitais

m411 Defere a penhora de prolabore ou lucros e dividendos

m412 Indefere penhora de pontos em programa de fidelidade milhagem

Outras diligências

m031 Indefere remoção de bem móvel para depositário público

m033 Indefere expedição de mandado ofício para averbação premonitória ou penhora

m034 manda credor indicar bens sob pena de extinção da execução

m054 indefere diligências que podem ser realizadas

m069 precatória para busca de bens em execução do JE é excepcional

m108 - defere a penhora, remoção e avaliação de bem móvel específico

m108b defere a penhora e avaliação de bens móveis em geral

m259 defere penhora sobre bem imóvel

m384 impenhorabilidade do bem de família (penhora de direitos)

m389 Distribui ônus da prova (impenhorabilidade do bem de família)

m405 reconhece impenhorabilidade de salário, poupança, vencimento, remuneração, benefício previdenciário e similares

fase de encerramento, leilão, adjudicação, pagamento ao credor, etc

m055 determina a transferência dos valores depositados nos autos para o FUNJUS

m056 defere alienação de bem por iniciativa particular

m082 defere adjudicação de bem móvel penhorado

m114 indefere pedido do procurador do credor para reserva de valor para pagamento de honorários contratuais

m111 Defere leilão judicial

m361 suspende processo de execução até o cumprimento do acordo porque há requerimento e garantia nos autos

m365 Nega homologação a acordo quando não há processo em andamento

desconsideração da personalidade jurídica

m354 afirma desnecessidade de IDPJ para empresário individual e determina diligências para inclusão do cadastro da pessoa física na autuação

m337 - Deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica sem indícios de insuficiência patrimonial

m338 deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque a pessoa jurídica executada sequer foi citada

m339 - Defere citação do(s) sócio(s) em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

m340 determina expedição de ofício à Junta Comercial e ao Distribuidor para instruir inicial de IDPJ

m341 intima parte exequente para juntar contrato social e alterações para instruir IDPJ

m342 decisão de IDPJ em teoria menor com sócio(s) revel(éis)

m346 defere citação de nova pessoa jurídica ou empresário individual em desconsideração da personalidade jurídica expansiva

m295 indefere prosseguimento de IDPJ por mera insolvência

embargos

m086 vista credor sobre embargos em execução judicial (impugnação ao cumprimento de sentença) - OBSOLETO

m355 recebe embargos da Oi sem garantia do juízo

m366 Deixa de conhecer dos embargos de terceiro por inadequação da via eleita

m375 manda intimar executado para se defender em razão da renúncia do credor à exigência de garantia

alvarás

m055 determina a transferência dos valores depositados nos autos para o FUNJUS

m114 indefere pedido do procurador do credor para reserva de valor para pagamento de honorários contratuais

m347 Defere expedição de alvará de levantamento quando houve depósito voluntário mas o exequente, intimado, disse que era insuficiente e indicou o valor faltante

m351 alvará de levantamento quando a parte vencedora já disse que o valor é insuficiente e apresentou cálculo

m095c defere a expedição de alvará em pagamento voluntário sem confirmação da quitação integral do débito

m280 defere expedição de alvará, simples alvará, simples

m375 manda intimar executado para se defender em razão da renúncia do credor à exigência de garantia

m376 determina levantamento de valor depositado e intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento

m379 determina modo de expedição de alvará eletrônico quando há mais de dois beneficiários

m381 Determina intimação do beneficiário do levantamento para indicar parte ou procurador para recebê-lo

m030 Determina o cancelamento do alvará de levantamento e a expedição de ofício de transferência

m382 Alvará da divergência IR001 versus IR002 e IR003

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criação: alms, em 30 de junho de 2019.

alterações: prpc, em 3 de junho de 2020;

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versão 1.53 (28/5/2021 13:55)