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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá

Erros de português mais comuns no nosso trabalho

conselhos em geral

simplicidade

Não use palavras difíceis, não tente escrever bonito, não use jamais uma palavra sem ter certeza do que ela significa. Na dúvida, consulte o dicionário primeiro. O TJ fornece a versão eletrônica do Dicionário Aurélio para todos os servidores. Instale e use, por favor. Se preferir pode acessá-lo on-line (clique aqui para acessar, mas tem de estar logado para usar). Temos também um Guia da Reforma Ortográfica.

Há também uma boa matéria aqui sobre redação de qualidade.

frases curtas

ATENÇÃO. Este assunto é um dos erros mais frequentes dos estagiários iniciantes. Leia com cuidado e volte aqui várias vezes quanto estiver trabalhando, para conferir.

Use frases curtas. Abuse dos pontos. Economize vírgulas.

Voz ativa é sempre melhor que passiva: em vez de “a pretensão foi contestada pelo réu” diga “o réu contestou a pretensão”.

esquisitices e cafonices

Sugiro evitar o estilo pomposo e abobado que geralmente aprendemos na faculdade, cheio de lugares comuns, frases feitas. Em geral, é uma tentativa tosca de emular um fraseado antigo e respeitável (que, na verdade, se baseia no desconhecimento dos bons modelos). Sugiro ler alguns textos do Rui Barbosa, disponíveis no gabinete, para ver como, mesmo a cem anos atrás, os bons textos forenses eram mais claros que o padrão de hoje).

Por exemplo, é um bom começo evitar arcaísmos e locuções esquisitas que não dizem nada, ou só complicam o que pode ser dito de forma simples. Evite termos como “deveras”, “data vênia”, “trazer a lume”, “avulta”, "outrossim", "serôdio", "destarte". Não usar “vai de encontro a”, mas sim “desrespeita”; não usar "vai ao encontro de", e sim "confirma" ou "apoia"; não usar "bem anda Fulano" e sim "tem razão Fulano".

Por uma questão de preferência apenas, gostaria que evitássemos a expressão "quedou inerte", que é muito cafona; prefira "permaneceu inerte", ou, melhor ainda, "nada fez" ou "não respondeu"; e, de qualquer forma, se quiser usar aquela expressão cafona em algum trabalho pessoal, o certo seria "quedou inerte" e nunca "quedou-se inerte", que equivale a escrever "permaneceu-se inerte".

agora, os erros mais comuns

redundâncias

Sua redação melhorará de qualidade se você não escrever o que é óbvio, supérfluo, redundante ou simplesmente inócuo. Não faz sentido escrever "o autor não fez prova nos autos de que...". Ele só pode fazer prova nos autos, não pode fazê-la noutro lugar, porque se fizer isso não vale. Logo, dizer "o autor não fez prova de que..." é a mesma coisa. Não precisa dizer bobeiras como "avulta ressaltar que o réu, devidamente citado, tornou-se revel"; dizer "o réu é revel" comunica o mesmo, com mais clareza.

o mesmo

Jamais usar mesmo ou mesma como pronome. Arranje outro jeito. Em vez de “efetuou o pagamento das mercadorias adquiridas, contudo as mesmas não foram entregues” escreva “efetuou o pagamento das mercadorias adquiridas, mas elas não foram entregues”, ou “mas não as recebeu”.

"pagar danos"

Ninguém paga danos morais. Causa-se dano moral, e paga-se indenização. Ninguém entra com ação para "pedir danos morais", a não ser que pretenda ver o réu condenado a causar-lhe danos. O autor alega que sofreu dano e pede indenização desse dano. Se o réu causou os danos tem que reparar, ou seja, pagar indenização desses danos. Não se pode usar no trabalho forense linguagem de leigo, é preciso usar tecnicamente os termos técnicos.

alvará

Alvará é sinônimo de autorização. Só empregue a palavra alvará em frases onde ela possa ser substituída pela palavra autorização sem criar dúvida, confusão ou esquisitice (salvo, é claro, quanto ao gênero, porque uma é masculina e outra feminina). Assim, é errado escrever "expeça-se alvará do valor de seq. x". Isso equivale a dizer "expeça-se autorização do valor de seq. x", o que não significa nada. Também é errado escrever "expeça-se alvará ao autor referente ao depósito da seq. x"; é o mesmo que escrever "expeça-se autorização ao autor referente ao depósito da seq. x". Não significa nada. O jeito certo é escrever "expeça-se alvará em favor da parte x para levantamento do depósito da seq. x". Veja que se eu trocasse a palavra alvará por autorização na frase acima ela continuaria fazendo sentido. Por isso sei que está correta.

o que se pede?

Quem pede, pede alguma coisa, não pede por alguma coisa. Pedir é verbo transitivo direto. Logo, é absurdo escrever coisas como "fulano pediu pela condenação de beltrano", ou "o autor postulou pela procedência do pedido", ou "o réu pleiteia pelo indeferimento da liminar". Postular e pleitear são sinônimos de pedir e, portanto, são também transitivos diretos. O correto seria "fulano pediu A condenação de beltrano", ou "o autor postulou A procedência do pedido", ou "o réu pleiteia O indeferimento da liminar".

Pedir e seus sinônimos só são transitivos indiretos quando alguém pede algo em favor de outrem ("Fulano pediu por Beltrano", isto é, intercedeu em favor de Beltrano) ou quando alguém pede outrem em casamento.

Aliás o Dicionário Aurélio sempre explica se um verbo é transitivo direto, indireto ou intransitivo. Consulte o dicionário quando tiver dúvida.

gênero e modelos

Os modelos de despachos e sentenças são geralmente criados pensando num processo que só tem um autor homem e um réu homem. Ao usar modelos, atenção ao gênero, tem que conferir a sentença do começo ao fim e consertar. Não pode usar o modelo cegamente. Se no seu caso for uma autora mulher e dois réus homens, por exemplo, vai ter de corrigir o texto todo para substituir "autor" por "autora" e "réu" por "réus".

oficiar

Oficiar é verbo transitivo indireto. Significa expedir ofício, enviar comunicação oficial. Logo, é errado e feio escrever "oficie-se fulano de tal para tal coisa". O certo é escrever "oficie-se A fulano para tal fim". Notou o A entre verbo e predicado? A preposição é indispensável aí. Então não escreva "oficie-se O banco tal para transferir", escreva "oficie-se AO banco tal para transferir".

cujo

Depois de "cujo" nunca se usa o artigo "o"; depois de "cuja" nunca se usa o artigo "a". Se você escreveu "cujo o", ou "cuja a", não interessa o que vem antes ou depois, está errado.

"esse" e "este"

v. A diferença entre "esse" e "este" e quando empregar os dois termos

hífen e acentos: onde tirar as dúvidas

Se não tem certeza sobre a ortografia correta de uma palavra, especialmente quanto a acentuação ou quanto à matéria polêmica dos hífens, consulte o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, que é uma espécie de lista oficial das palavras que existem em português. Aqui. Temos também um Guia da Reforma Ortográfica.

devidamente

Esse advérbio é usado abusivamente por quase todo mundo. Remova-o sempre que for redundante. Está claro que a sentença não mandaria aplicar a correção monetária "indevidamente". Então, não precisa dizer que está mandando aplicar "devidamente". Está claro que se o réu foi citado "indevidamente" a citação é nula e não existe, de modo que não faz sentido dizer que ele foi citado "devidamente" quando a citação foi válida. "Citado indevidamente" é o mesmo que "não citado", e portanto "citado devidamente" é o mesmo que "citado", ou seja, uma redundância.

Em geral é boa prática evitar os advérbios de função puramente enfática.

crases

Um "a" craseado é uma conjugação de "a+a", junta a preposição "a" e o artigo definido feminino "a"; é sinônimo de "para a"; se na sua frase não cabe, no lugar de "à", a locução "para a", então não pode por "à" ali.

corroborar

Significa apoiar. Por isso não se diz "x corrobora COM y", mas "x corrobora y". Troque corroborar por apoiar; se a frase ficar esquisita, está errada.

acarretar

Uma coisa acarreta outra. Não acarreta na outra. Conjuga-se como causar, porque é isso que significa. Então não escreva "acarretou na nulidade", e sim "acarretou a nulidade".

Da mesma forma: alguém cumpre ou deixa de cumprir A obrigação, não COM A obrigação.

outorgar escritura

Não se outorga escritura a alguém, mas em favor de alguém. Uma coisa é outorgar a propriedade (essa você outorga a alguém) e outra diferente é outorgar escritura. Sei que na linguagem leiga é comum falar daquele jeito, mas no nosso trabalho usamos sempre a linguagem técnica.

autos x processo

Os autos são só um conjunto de papéis encadernados (ou de bytes arquivados num servidor, no caso do processo eletrônico). O processo é outra coisa, é uma relação jurídica trilateral. É o processo que começa, é formado, se suspende, é extinto. Não os autos. Para extinguir os autos você teria que queimar a pasta com os papéis (ou deletar os arquivos). E isso não extinguiria o processo. Os autos apenas documentam a história do processo, mas uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.

denunciação da lide

Você denuncia a lide a uma pessoa; não se denuncia a pessoa à lide. Por isso é "denunciação DA lide", e não "denunciação À lide"

sob fundamento

"Trata-se de expressão defeituosa, porquanto qualquer cousa se levanta sobre o fundamento, e não sob o fundamento"; f.: http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas

jurisprudência ou jurisprudências?

O sentido da palavra jurisprudência sempre foi o de um conjunto de decisões judiciais, de conjunto de julgados. Tecnicamente, assim, não deve ser empregada como sinônima de julgado, decisão, sentença ou precedente. f.: aqui

prequestionamento

Lembrando que "o uso de hífen nos vocábulos formados por prefixação em nosso idioma é assunto que precisa de reformulação de regras e de melhor escolha de critérios, já que atualmente é matéria confusa e sem definição clara", o prof. José Maria da Costa diz que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa mostra sem discussão que a grafia correta do vocábulo é prequestionamento, e não pré-questionamento (aqui).

algum dos, nenhum dos, cada um dos

"Nenhum de seus dois advogados compareceu à audiência"(correto); "Nenhum de seus dois advogados compareceram à audiência"(errado) (aqui).

Intimem-se

"Intimem-se as partes" (correto); "As partes sejam intimadas" (correto); "Intimem-se-as" (errado); "Intimem-se-nas" (errado); "Intimem-se" (correto); "Intimem-se elas" (correto) (aqui).

> Se você está acompanhando o “Guia para novos colaboradores”, o próximo item é: Instruções para minutar despachos ou decisões

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18 de setembro de 2019 alms

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