m041 homologação de acordo execução por decisão sem alvará

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AGR3.18, AGR3.19, AGR3.21

instruções

> alms 19 de agosto de 2019 atenção, antes de usar isso, se for caso em que o autor faz acordo com um só dos vários réus, leia o trecho, acordo com um dos réus extingue processo para todos!!!

Onde se usa: processo de execução. Quando há acordo entre a parte exequente e um/alguns executados e o exequente pede a extinção do processo quanto à eles e o prosseguimento com relação aos demais.

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n015 rotina de homologação de acordo

classificação

TIPO: Decisão

TIPO DE MOVIMENTO: 377 - Acordo em execução ou cumprimento de sentença

texto do modelo

1. Homologo por decisão, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo.

2. Julgo parcialmente extinto o processo com relação ao(s) executado(s) XXXX , na forma do art. 924, inciso III, do NCPC, anotando que o feito prosseguirá com relação aos demais executados.

3. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência.

4. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

5. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologa-a.

6. Anoto que a suspensão do processo não se coaduna com as normas que regem o microssistema dos juizados. Por isso, os autos serão baixados e arquivados, sendo que em caso de descumprimento da transação, a parte interessada poderá postular o cumprimento da sentença que a homologou.

7. Providenciem-se as baixas, anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor.

8. Quanto ao prosseguimento...xy1 XXXpreencheraquiXXX xy2.

9. Int.-se.

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última revisão: dierli, 4/6/2019; dierli, 7/8/2019; livian, 17/12/2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)