parent nodes: índice dos modelos de despachos | índice monstro com todos os modelos | m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera | m029 Indefere o requerimento de diligência junto ao sistema SNCR | m032 Indefere a realização de diligências no sistema DIMOB | m049 Indefere diligências no sistema Bacen CCS | m053 Indefere diligências no sistema INFOSEG | m058 Indefere diligências referentes ao sistema SREI | m062 Indefere diligências no sistema CENSEC | m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto) | m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud | m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução | n069 diligências (AGR1 09)
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
m052 Indefere bloqueio de circulação de veículo
sumário
Modelo usualmente utilizado nos AGR 1.09
Notas relacionadas
n039 instruções sobre Renajud
n069 diligências (AGR1 09)
n077 questões controversas sobre penhora
n080 execução, parte geral
mapa dos modelos da execução
Fluxogramas relacionados
F002 execução de título judicial
F003 execução de título extrajudicial
Modelos relacionados
m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera
m032 Indefere a realização de diligências no sistema DIMOB
m045 Veda apreensão de passaporte ou bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado
m049 Indefere diligências no sistema Bacen CCS
m053 Indefere diligências no sistema INFOSEG
m058 Indefere diligências referentes ao sistema SREI
m062 Indefere diligências no sistema CENSEC
m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto)
M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud)
M104 defere a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud
m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud
m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução
m358 Indefere inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito quando não há bens penhoráveis
Instruções
Usa-se no processo de execução de título judicial ou extrajudicial, quando a parte exequente requer o bloqueio de circulação de veículos. Se não sabe a diferença, leia mais no n080 execução, parte geral.
Assim, não se usa, se o requerimento é de bloqueio apenas de transferência ou licenciamento.
Classificação
Tipo: Decisão
Tipo de movimento: 50033 - Não-Concessão - Pedido
Descrição: Indefere o bloqueio de circulação do(s) veículo(s) de propriedade do(s) executado(s).
texto do modelo
Indefiro o requerimento de bloqueio de circulação do(s) veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), por ausência de amparo legal, já que tal medida levaria a polícia ou o Detran a apreender o(s) veículo(s) para satisfação de dívida civil, função que não lhes compete.
(SE O EXEQUENTE PEDIU TAMBÉM O BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO) No mais, à Secretaria para cumprir a Seção 72 da Portaria nº 3/2019.
Int.-se.
(TRECHO PADRÃO DE ENCERRAMENTO - Usa o exequente pediu apenas o bloqueio de circulação ou se os demais requerimentos dele já foram apreciados e indeferidos)Diga a parte exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, venham conclusos para extinguir o feito por ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099.
Int.-se.
tags: xxxmodelos
criação: heloara e dierli, 12/6/2019, às 14:47
alterações: dierli, 7/8/2019; prpc, em 3 de junho de 2020; andré, em 16 de dezembro de 2020;
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