roteiro de distribuição de sequenciais

Roteiro de definição de atribuição entre gabinetes

Os processos são distribuídos entre os quatro juizados especiais de Maringá.

Cada um desses juizado tem competência cível, criminal e de fazenda pública.

Todavia, cada um desses juizados tem um Juiz de Direito titular. E, ainda, para todos os juizados ao mesmo tempo, há um Juiz de Direito substituto.

Os processos de cada juizado de competência cível vão para o respectivo Juiz de Direito titular. Já os processos de cada juizado das competências criminal e fazenda pública vão a esse Juiz de Direito substituto.

Você estará habilitado em todas as competências (3 ºJuizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Criminal, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública). Todavia, como está trabalhando no gabinete do Juiz de Direito titular, irá minutar, em regra, apenas processos do 3º Juizado Especial Cível.

Assim, em primeiro lugar, verifique se está na área de atuação certa e se a conclusão foi feita ao juiz correto.

Você vê isso aqui:

Se o processo é, por alguma razão, da atribuição do substituto, faz-se despacho determinando que a Secretaria remeta o processo para o gabinete dele. Mas atenção a forma de tratamento, é para tratar sempre de “MM. Juiz de Direito Substituto”, ou “MMa. Juíza de Direito Substituta”, desse jeito, sem abreviações, com as maiúsculas do jeito que pus; e lembrando sempre que a forma de tratamento nesses casos é sempre Excelentíssimo, Meritíssimo, etc.. Nos documentos oficiais o tratamento às outras autoridades será sempre formalíssimo e nunca informal.

Roteiro de definição de atribuição entre assessores

Como você já deve ter visto na divisão de trabalho, dividimos as responsabilidade entre os assessores pelo final do número sequencial. Para encontrá-lo, veja abaixo.

Você pode encontrá-lo dessa forma:

Na imagem acima, o número importante é o 6 ou o 56 (considerando o sequencial 2556).

Você também pode encontrá-lo dessa forma:

Na imagem acima, o número importante é 27 ou 7, dependendo do caro (considerando o sequenial 48927).

Esse é o número que define de quem é a responsabilidade por esse determinado processo.

Veja que, na divisão de trabalho, provavelmente consta assim:

Assessor Fulano: seqs. 0, 1, 2, 03, 13, 23.

O que isso significa? Que o fulano é responsável por:

1. todos os processos que tem um sequencial que termina com 0 (não importa se é 2400, 2410 ou 32980). Basta que termine em zero.

2. todos os processos que tem um sequencial que termina com 1 (não importa se é 5601, 5671 ou 32981). Basta que termine em um.

3. todos os processos que tem um sequencial que termina com 2 (não importa se é 9012, 9092 ou 32982). Basta que termine em dois.

4. Alguns processos que tem um sequencial que termina com 3. Quais?

São do Fulano processos que tem um sequencial que termina com 03, 13 e 23. Assim, são dele os 2403, 5613 e o 32923.
Não são do Fulano processos que tem um sequencial que termina em 33, 43, 53, 63, 73, 83 e 93. Ou seja, sequenciais como 4243, 6573 e 23293.
Veja que essa é uma maneira de “repartir” o final do sequencial em 10 partes. Para conseguir dividir os 10 sequenciais em três partes, precisamos que o final 3 e o final 6 se divida em mais de uma parte (para que cada assessor fique responsável por aproximadamente 3,3 finais de sequencial).

Essas são as regras gerais. Há exceções importantes.

Exceção: apensados.

A primeira é o caso de processos apensados. Se há dois ou mais processos apensados, a definição de atribuição se dá pelo sequencial do processo mais antigo do conjunto (não interessa se é o “principal” ou o “acessório”, o mais antigo é o que conta). Então, verifique sempre se o processo em que está trabalhando tem apensos, e, se tiver, veja a idade de cada um deles. Vá ao mais antigo e veja qual é o final do sequencial. Assim, você saberá a qual assessor aquele grupo pertenc

Considerações finais

Antes, tínhamos regras próprias para processos físicos ou digitalizados.

Atualmente, considerando a simplicidade e raridade desses processos, não vale a pena criar uma exceção. Como tudo virá digitalizado, continuaremos utilizando o sequencial para todos os casos.

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criação: acps, em data desconhecida.

alteração: prpc, em 9 de dezembro de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)