Usa-se em processo de execução de título judicial ou extrajudicial, quando o exequente requer uma penhora de crédito que não se enquadre em nenhum dos modelos relacionados acima.

Classificação

Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 50013 - Concessão - Penhora (Direitos, Móvel, Imóvel)

Descrição: Defere penhora de crédito

A parte autora demonstrou a provável existência de crédito em favor da parte executada.

Assim, exp.-se ofício determinando ao(s) possível(is) devedor(es) do(s) executado(s), indicado(s) anteriormente, para que indiquem existência de créditos em favor do(s) executado(s). E, em caso positivo, para que não efetue(m) o pagamento da importância devida diretamente ao(s) executado(s), depositando o valor em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ser considerados depositários da quantia na forma do art. 856, § 1º, do CPC.

Se necessário, int.-se o exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo atualizado do valor do seu crédito e indicar o endereço e demais informações que forem necessárias para o cumprimento da diligência.

Sem prejuízo, se positiva, intime-se o(s) executado(s) da penhora, bem como para que não pratique(m) ato de disposição do crédito penhorado, cientificando-o(s), ainda, de que, nos termos do art. 855, caput, do CPC, a referida penhora considerar-se-á realizada pela sua intimação.

Int.-se.

tags: xxxmodelos

criação: prpc, em 20 de abril de 2020.

alterações: prpc, em 5 de junho de 2020; prpc, em 1 de dezembro de 2020.

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)