A primeira diligência nos sistemas Bacen e Renajud vai ser realizada por ato ordinatório, em razão do disposto nas seções 70 e 71 da Portaria nº 3/2019.

Se a primeira diligência já foi infrutífera, indeferir o pedido, utilizando este modelo.

Se a diligência anterior foi frutífera, utilizar o M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud)

Se já foi feita pesquisa Bacenjud, e a parte pede a realização de nova pesquisa no Sisbajud, afirmando, especificamente, que pretende atingir cooperativas de crédito (as quais não eram atingidas pelo Bacenjud), é o caso de deferir.

Classificação

Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 50035 - Não-Concessão - Penhora On Line

Descrição: Indefere o novo pedido de bloqueio junto ao Sisbajud/Renajud.

Modelo A - Requer novo Bacenjud/Sisbajud

Indefiro requerimento de nova pesquisa via sistema Bacenjud, visto que tal diligência já restou infrutífera e sua reiteração resultaria na eternização do processo, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais.

Ressalto, ainda, que a eventual extinção e arquivamento do processo por ausência de bens não impede que a parte exequente insista em sua pretensão executória caso encontre bens passíveis de penhora dentro do prazo prescricional.

Sendo assim, int.-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução.

Modelo B - Requer novo Renajud

Indefiro requerimento de nova pesquisa via sistema Renajud, visto que tal diligência já restou infrutífera e sua reiteração resultaria na eternização do processo, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais.

Sendo assim, int.-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução.

Modelo C - Requer novos Renajud e Bacenjud

Indefiro requerimento de nova pesquisa via sistemas Sisbajud e Renajud, visto que tais diligências já foram realizadas e restaram infrutíferas. Assim, sua reiteração resultaria na eternização do processo, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais.

Sendo assim, int.-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução.

Modelo D - Requer pesquisa no Sisbajud, quando a diligência realizada no Bacenjud foi infrutífera

Indefiro requerimento de pesquisa via sistema Sisbajud, visto que já foi realizada diligência por meio do sistema Bacenjud.

Destaco que a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores possui as mesmas funcionalidades que o sistema anteriormente utilizado (Bacenjud). Não se trata de método inovador de pesquisa de bens e ativos em nome do executado, mas apenas de novo sistema de busca, que será utilizado pelo Judiciário para a obtenção dos mesmos fins atingidos pela utilização do antigo Bacenjud. Em suma, houve apenas alteração da ferramenta e de seu administrador, mas não de suas funcionalidades ou utilidades.

Assim, a diligência de busca de ativos em nome do executado já restou infrutífera e sua reiteração resultaria na eternização do processo, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais.

Sendo assim, int.-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução.

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criação: marina/acps/dierli, em 9/8/2019, às 14:17

alterações: prpc, em 1 de junho de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)