Aplica-se ao processo de execução de título judicial ou extrajudicial. Quando a parte exequente requer a intimação do(s) executado(s) para indicar(em) bens à penhora ou indicar(em) a localização de um bem penhorado nos autos.

Atenção: se a parte exequente pede que a intimação seja feita na pessoa do advogado do executado, veja o m367 Indefere a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens à penhora.

Classificação

Tipo: Despacho

Tipo de movimento: 50025

Descrição: Determina a intimação do(s) executado(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora OU indicar(em) a localização do bem penhorado nos autos.

texto do modelo

É dever das partes agirem com lealdade e boa-fé, contribuindo para a solução célere e efetiva do litígio. O Código de Processo Civil dispõe no seu artigo 772, inciso III, que as partes deverão fornecer informações relacionadas ao objeto da execução, e no artigo 774, inciso V, que é dever do Executado, sempre que intimado, indicar onde se encontram os bens passíveis de penhora.

Por isso, int.-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 dias, indicar(em) bens passíveis de penhora OU indicar(em) a localização do bem penhorado nos autos, anotando que o seu silêncio implica em ato atentatório à dignidade da justiça sujeito à multa de até 20% do valor atualizado do débito (art. 774, inciso V e p. ú., do NCPC).

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do(s) executado(s), diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

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criação: dierli, às 12/6/2019

alteração: alms, em 19 de junho de 2019;

prpc, em 3 de junho de 2020;

prpc, em 28 de outubro de 2020;

igor, em 16 de dezembro de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)