parent nodes: Argumentoteca, índice | trechos padrão para usar em sentenças, índice
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
insatisfação pura e simples com produto não é dano moral
Também não se reconhece afetação relevante dos direitos da personalidade, caracterizadora de dano moral, pela mera insatisfação com a qualidade do produto ou serviço:
... a insatisfação do consumidor em relação à qualidade do serviço prestado, por si só, não conduz ao reconhecimento de abalo moral indenizável. Ausente circunstância excepcional de afronta aos atributos de personalidade da parte. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS, Recurso Cível Nº 71006060842, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 25/05/2016)
xxxargumentoteca xxxenciclo
alms 29 de junho de 2019
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)