M095b extinção da execução após bacen sem embargos

Modelo usualmente utilizado no AGR3.20

Quando utilizar: nos casos em que houve bloqueio junto ao bacenjud do valor integral do crédito e a parte executada, após intimada, não ofereceu embargos.

Só minute o deferimento de levantamento de qualquer valor quando você tiver certeza de que leu e entendeu todas as instruções que estão na F009 extinção c julgamento - com alvará.

Tipo: Sentença - extinção com julgamento

Tipo de movimento: 196

Descrição: desnecessária

1. Realizado o bloqueio junto ao Bacenjud, a parte executada deixou decorrer o prazo para a apresentação de embargos. Portanto, os valores bloqueados representam pagamento.

É o breve relato.

Decido.

2. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

3. Após a intimação das partes, expeça-se alvará judicial em nome da parte requerente ou de seu advogado se tiver procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, para levantamento da importância depositada na seq. XxXxX.

Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.

4. Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 65 da Portaria nº 3/2019, no que couber.

5. Depois de cumpridos os procedimentos acima determinados, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P., r. e i..

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última revisão: 3/6/2019 por acps;

alterações: prpc, em 3 de julho de 2019 12:13; dierli 7/8/2019; acps em 7/8/2019

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)