Serve para os casos onde a parte exequente, para apresentar os cálculos do cumprimento de sentença, pede que a parte adversa (normalmente uma instituição financeira) apresente documentos.

Se não for uma instituição financeira, talvez você tenha que adaptar a parte sobre os extratos e períodos.

Se o processo for um cumprimento de sentença de ação revisional RMC é provável que você vá precisar usar também o m051 Indefere expedição de ofício ao INSS para obter extrato de empréstimo consignado.

Classificação

Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 50012 - Decisão - Concessão de Pedido

Descrição: Delibera sobre o pedido de exibição de documentos em sede de cumprimento de sentença.

texto do modelo

Tratando-se de pedido de exibição de documentos em sede de cumprimento de sentença, int.-se a parte vencedora para, no prazo de 15 dias, indicar especificamente quais extratos e de quais períodos requer sejam exibidos, se isso não foi feito, bem como para apresentar os valores que estima estarem presentes nos documentos por ela requeridos.

Especificados os documentos e apresentados os valores estimados que neles estão contidos, int.-se a parte vencida para, no prazo de 30 dias, exibir os documentos requeridos pela parte vencedora, sob pena de configuração de crime de desobediência, nos termos do art. 524, § 3º, do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, int.-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos para dar início ao cumprimento de sentença.

Anoto que, se o vencido não exibir os extratos, ou o fizer parcialmente, quanto aos documentos não exibidos, os cálculos da parte vencedora deverão ser elaborados com base nos valores apresentados na forma do § 1º desta decisão, caso em que reputar-se-ão corretos, na forma do art. 524, § 5º, do NCPC.

tags: xxxmodelos

criação: acps e dierli, 12/6/2019.

alterações: prpc, em 3 de junho de 2020; julia, 16/12/2020

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)