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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
n038 instruções sobre Bacenjud
Importante: FONAJE 147 bacenjud de ofício, pode; então, vamos fazer um AORD que manda fazer de ofício se houver cálculo e CPF, e execução for pedida pelo credor.
FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido
FONAJE 100 bacenjud não se vincula à competência territorial
FONAJE 140 bacenjud é penhora
ATENÇÃO: 23 de novembro de 2020 Bacenjud instruções para remessa de ofícios ou documentos via protocolo digital link
INSTRUÇÕES
1. A princípio, a pesquisa de BENS no sistema Bacenjud (também a nos sistemas Renajud e Infojud) deverá ser feita por no máximo duas vezes uma única vez no curso da execução.
E, mais uma única vez, se o exequente requerer, nas execuções que foram extintas há mais de um ano, na forma do art. 121 da Portaria nº 3/2019.
2. Quanto à busca de bens no Bacenjud, se a parte reiterar a realização da diligência que restou infrutífera, o requerimento deve ser indeferido, utilizando o m011 Indefere pedido de Bacenjud quando a diligência anterior foi infrutífera
Mas, se a diligência restou parcialmente frutífera e a sua repetição tem chance de satisfazer o crédito exequente (quer dizer, o bloqueio anterior não for ínfimo), a diligência pode ser repetida. Nesse caso, use o M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud)
3. Caso a diligência realizada tenha restado frutífera, mas o valor bloqueado foi ínfimo, tratar como se tivesse restado infrutífera. (alms, 26 de agosto de 2020 acho difícil estabelecer de antemão o que seria um valor ínfimo… Se for até o valor que autorizamos por portaria a liberação imediata pela Secretaria, com certeza é para considerar ínfimo. Situações que não se enquadrem nisso, se você achar que o valor é muito baixo, fale comigo por favor; ou anote no alto da minuta, para eu conferir).
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Reiteração de pesquisa Bacenjud em execução extinta por falta de bens
jurisprudência
"RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA HÁ MAIS DE 4 ANOS. LAPSO TEMPORAL QUE JUSTIFICA A REITERAÇÃO DA MEDIDA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO QUE PODE TER SE ALTERADO. SENTENÇA ANULADA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (1ª TRPR, PROCESSO: 0064189-36.2014.8.16.0014; RELATORA: Melissa de Azevedo Olivas; j. 12/6/19)
“é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada” (STJ AgInt no AREsp 1.024.444/BA)
“Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura- se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira” (AgRg no AREsp 558.232/RS)
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alterações: dierli, 13/6/2019, às 16:26hrs; dierli 26/7/2019, às 13:23hrs; dierli 9/8/20; acps em 13/8/2019
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