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últimas notícias

- M408 emenda da inicial de execução com cobrança de IPTU
- m380 - análise da inicial (ações da IR011 contra Copel)
- m965 - Sentença de extinção IR018 (corrigido)
- m409 não aprecia justiça gratuita porque a concessão não retroage
- m410 suspensão por IRDR tema 22 fila banco
- m411 Defere a penhora de prolabore ou lucros e dividendos
- m412 Indefere penhora de pontos em programa de fidelidade milhagem
- M979 sentença CHUBB seguros
- m980 sentença copel evento climático outubro 2018
- m981 sentença Sanepar evento setembro 2020 rompimento de adutora Rua Trinidad culpa terceiro

Novidades sobre recuperação judicial e data a considerar para saber se o crédito se sujeita ou não ao seu regime aqui.
Outra notícia, desta vez foi determinada a suspensão de todos os processosque abordem a questão sobre se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa, v. aqui.

Recebemos umas novas instruções sobre prazo da inspeção anual.
Atualizado o n073 Saneamento (consolidação e revisão por Pablo).
Alterado o m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento: atualização para o sistema de audiência com sala virtual única e link único por certidão no processo.
Modifiquei as instruções para editores, e inseri umas instruções para corrigir modelos de despachos e sentenças na nova BC3, para que possamos começar um mutirão nos modelos de despachos e sentenças. Há muitos erros, causados pela migração, e geralmente levo 5 a 10 minutos para consertar cada arquivo. São quase 400 arquivos, de modo que precisarei de ajuda. Criei um arquivo lista dos modelos não corrigidos pós-migração para irmos mantendo um controle do que já foi feito, e para vocês poderem conferir se o modelo que estão prestes a usar já é "confiável".

Consegui até agora revisar e corrigir estes modelos: despachos, até o m040 inclusive; sentenças: m091, m092, m098, m098b, m120, m904, m912, m923, m930, m932, m942, m943, m944, m949, m960, m972, m976, m977.
Alterados estes modelos:
• m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento (o texto anterior dava a entender que a omissão do autor em fornecer os dados para intimação, quando ele mesmo requereu a prova, implicava em simples preclusão da prova; mas, se foi marcada AIJ, a ausência do autor leva à extinção; é diferente de comparecer e não fazer a prova, hipótese que acarretaria só a preclusão).

• m949 RMC quando parte não usou o cartão e é funcionário público (O texto anterior usava o trecho padrão sobre correção monetária e juros em caso de dano material, mas tivemos casos onde a data da cobrança indevida por parte do Banco era posterior ao trânsito em julgado da sentença, o que gerava um enriquecimento indevido do autor e uma execução impossível de calcular direito; pusemos um texto específico para este caso, quanto ao ponto).

• m930 RMC quando parte não usou o cartão e é aposentado (O texto anterior usava o trecho padrão sobre correção monetária e juros em caso de dano material, mas tivemos casos onde a data da cobrança indevida por parte do Banco era posterior ao trânsito em julgado da sentença, o que gerava um enriquecimento indevido do autor e uma execução impossível de calcular direito; pusemos um texto específico para este caso, quanto ao ponto).