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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
n012 ato ordinatório trata contestação
Vamos ver se dá para tratar todos os problemas de exame de contestação por AORD, mas suponho que sobrarão umas hipóteses em que irão ao gabinete. Daí, por favor, quando perceberem uma hipótese dessas, anotem em n045 exame da contestação em gabinete (suponho que alguns pedidos contrapostos terão de vir ao gabinete para ver se cabem na alçada; por exemplo, que não pode ser autor no JE pode fazer pedido contraposto quando é réu???
Quanto ao AORD, ver a portaria e aproveitar o que está lá.
O AORD deve prever vista ao autor se invocar preliminares e juntar documentos.
Suponho que a questão mais difícil nesse ponto não dá para por em AORD: é decidir se precisa instrução. No AORD constar que se houve pedido de julgamento antecipado pela parte a quem compete o ônus da prova, manda para julgamento antecipado; e se ambos pediram julgamento antecipado, igualmente. Mas quando pedem provas, aí é preciso decisão. E sobre esse assunto, não escreva nada aqui, há vb. específico, [n073 Saneamento: Obs.-1:-quando-deferir-prova-o]ral.
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versão 1.53 (28/5/2021 13:55)