P022 indenização por negativação indevida (aka SERASA)

AGR3.08

Se o caso não é de inscrição em serasa, mas de protesto, há diferenças e os modelos têm de ser fortemente adaptados. Há particularidades. V., por ora, a sentença do 0022240-78.2018.8.16.0018.

Aqui, precisa ver qual é a tese do autor, porque, conforme for, tem de mudar em parte os modelos, feitos para a hipótese A: (A) diz que nunca fez negócio com o réu, (B) diz que fez negócio mas pagou tudo e não devia mais nada ao ser negativado, (C) deve, mas está prescrito. Os modelos não tratam de (C). Se for (B), é alegação de pagamento, o ônus da prova é do autor, v. [pagamento: ônus da prova é do devedor].

Atenção: nem sempre que existirem inscrições anteriores, será o caso de aplicar o enunciado da súmula nº 385, do STJ. Se as inscrições anteriores forem objeto de discussão judicial em ação própria, utilizar o tipo 2, acrescentando o trecho [Inaplicabilidade da S. 385 STJ porque há discussão judicial em relação às demais inscrições]

hipóteses/tipos:

TIPO 1:

contra o credor, negativação provada, credor prova crédito exigível e válido, não interessa o que o autor pede porque o pedido é improcedente: m924 P022 Serasa improcedente credor prova crédito

TIPO 2:

mais frequente: contra o credor, negativação provada, sem restrição prévia, credor não prova crédito, autor pede dano moral mais baixa da restrição e/ou declaração de não dever; modelo m923 serasa procedente só dano moral e baixa de restrição 👍

TIPO 3:

contra o credor, negativação provada, sem restrição prévia, credor não prova crédito, autor pede só dano moral; dá para usar o m923 serasa procedente só dano moral e baixa de restrição

TIPO 4:

contra o credor, negativação provada, sem restrição prévia, credor não prova crédito, autor pede dano moral mais baixa da restrição e/ou declaração de não dever e mais indenização por dano material (repetição, por exemplo); usar o m923 serasa procedente só dano moral e baixa de restrição, mas tem de acrescentar tudo que diz respeito ao dano material; sentença média/difícil, talvez seja caso de mandar para leigo

TIPO 5:

contra o credor, negativação provada, mas havia restrição prévia ao crédito do autor, aplica-se a STJ 385, credor não prova crédito; dano moral improcedente, mas baixa da restrição e/ou declaração de não dever (se foram pedidas) são procedentes; m925 P022 Serasa improcedente STJ 385

TIPO 6:

contra o credor, negativação negada pelo réu e não provada pelo autor: mitológico, se aparecer é caso de improcedência com base em descumprimento do ônus da prova pelo autor; m955 P002 tipo 6 não há prova da inscrição

TIPO 7:

contra o credor, negativação provada, foi lícita, mas foi mantida por mais de 5 dias depois da quitação da dívida; a quitação tem que ser provada ou incontroversa, e o prazo de baixa superior a 5 dias; não interessa se houve notificação prévia; não pode haver restrição prévia, justificando STJ 385; autor pede dano moral e talvez baixa da restrição e/ou declaração de não dever; o modelo é para todos os pedidos, apague os que não forem o caso: m928 p022 serasa manutenção da negativação após quitação 👍

TIPO 8:

contra a Serasa, por falta de notificação antes de inscrever; não discute se há ou não dívida, o ilícito é a falta de notificação prévia; julgamento só depende de a ré juntar prova hábil de que enviou a carta para o endereço firmado pelo credor; não precisa juntar A.R. ou prova de entrega da notificação prévia; se prova que mandou a carta para o endereço informado pelo credor, improcedente, m926 P022 Serasa falta notificação improcedente.

TIPO 9:

xxxprotocolos

alms 25 de junho de 2019

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)