Ainda, como nos Juizados Especiais se exige garantia integral do juízo para que os embargos sejam conhecidos, normalmente o executado embargante já se manifesta sobre tudo o que pode alegar no bojo dos embargos.

Por isso, antes de seguir na leitura, garante que você conhece o conteúdo das notas [025].

Todavia, o executado pode se defender de outros atos por outras formas.

Sempre que há uma penhora ou uma avaliação, deve-se intimar o executado para ciência. Isso porque, se não for o caso de opor embargos, pode alegar, por exemplo, a impenhorabilidade do bem penhorado, o excesso de penhora, oferecer bem em substituição à penhora ou reclamar contra a avaliação. Isso se faz por meio de simples petição, no prazo de 15 dias, conforme arts. 525, § 11 e 917, § 1º, ambos do CPC. Apresentada a petição, int.-se a parte exequente para se manifestar e, então, haverá uma decisão interlocutória na própria execução (provavelmente, o feito estará concluso nos AGR1.23 ou AGR2.11).

Ainda, se houver arrematação, no prazo de 10 dias do auto, é possível que se aleguem as matérias do art. 903, § 1º, do CPC. Se essas matérias forem alegadas, serão conhecidas na própria execução, por meio de decisão interlocutória. O exequente deve se manifestar e, após, os autos devem vir conclusos para decisão.

Se não houver essa manifestação citada acima, é expedida a carta de arrematação ([que é diferente do auto].

O que é mais importante é você ter sempre em mente o que diz o princípio do contraditório e ampla defesa. Se um ato é praticado contra o executado, ele deve ter uma via para se defender desse ato. Por isso, tem que ser intimado dos atos da execução. E, intimado, se há uma via prevista na lei, com prazo e objeto próprio, o executado deve utilizá-la. Caso contrário, basta se manifestar nos autos, afirmando seu direito.

Poucos serão os casos onde não se conhecerá de suas alegações, se feitas pelas vias adequadas.

Também ajuda ver a regra do banquinho.

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alterações: prpc, em 21 de maio de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)