parent nodes: m916 P003 TV a cabo cobrança aluguel ponto adicional extra | Protocolos para casos repetitivos
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
P003 tv por assinatura cobrança de ponto-extra (ponto-de-extensão)
Aqui havia dois casos: (a) cobrança por programação para ponto adicional e (b) cobrança de aluguel do equipamento do ponto adicional.
O caso (a) parece encerrado, acho que desde 2009 tem resolução da Anatel proibindo a cobrança e ela cessou.
O caso (b) temos alguns, o modelo abaixo serve só para ele!
modelo: m916 P003 TV a cabo cobrança aluguel ponto adicional extra
Preste atenção antes de usar o modelo, que foi feito para casos onde a inicial expressamente fala que está sofrendo cobrança de aluguel de equipamento. Há uns casos malandrinhos em que a inicial não diz isso, diz só que está sofrendo cobrança de ponto adicional, sem explicar se é o caso (a) ou o caso (b). Daí tem que mudar o texto do modelo para dizer que, pelos documentos, se constata que é cobrança de (b), e não de (a). Fiz um assim no processo 0022645-17.2018.8.16.0018 seq.45.
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alms 4 de junho de 2019
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