parent nodes: notícias antigas
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
spc faciap convênio para criação de sistema eletrônico para negativação e baixa dela
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Protocolo nº 0056099-84.2018.8.16.6000
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 075/2019
Convenentes: O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a mútua cooperação
entre os participes, através da disponibilização, através da COOPERANTE, o
acesso à base de dados SPC Brasil para que o COOPERADO, através de login e
senha próprio, realize inclusões e baixas do nome de jurisdicionados na base de
dados de informações creditícias, disponibilizada pela COOPERANTE, desde que
sejam exclusivamente derivadas de ordens judiciais em processos sob a tutela do
COOPERADO, nos termos das cláusulas seguintes.
Ônus: a COOPERANTE entregará ao COOPERADO, sem qualquer ônus, sua
base de dados em meio magnético e em modo texto, conforme formato (layout)
padrão previamente estabelecido, remanescendo as obrigações acima pactuadas
que subsistem mesmo depois de rescindido o presente, especialmente às atinentes
a confidencialidade, a guarda de documentos e a alimentação do banco de dados
para exclusão de registros, sem prejuízo de outras aqui previstas.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 60
(sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer
uma dos participes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias.
Curitiba, 17 de dezembro de 2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
MARCO TADEU BARBOSA
Presidente do Conselho de Administração da Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP
MARCELO BERNARDI DE ANDRADE
Vice-Presidente para Assuntos de Finanças e Patrimônio da Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP
recebida por mensageiro
| De: | (lwbo) Luiz de Wetterle Bonow |
| ----------- | ---------------------------------------------------------------------------------- |
| Lotação: | DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATOS E OFÍCIOS - DIRETORIA - DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
| Enviado: | 05/03/2020 14:31 |
| Tipo: | Institucional |
| Prioridade: | Normal |
| Assunto: | Termo de Cooperação Técnica |
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)