Usa-se em processo de execução de título judicial ou extrajudicial, quando o exequente a penhora de créditos que a parte executada tem ou pode ter direito a receber em outros autos que tramitam em qualquer juízo (aqui ou em qualquer outro). Não é preciso que esses outros autos sejam uma execução ou que já haja uma sentença de procedência de alguma pedido.

Só é importante que exista algum bem penhorável. Se a tutela é, por exemplo, meramente declaratória, não há o que se penhorar.

Atenção, não confunda: Não é incomum aparecer requerimento de terceiros, que alegam ser credores de uma das partes dos autos que aqui tramita (e que têm ação ajuizada contra ela), requerendo a penhora de créditos que a parte (autor, exequente, réu ou executado) pode ter ou tem direito a receber nos autos que tramitam aqui. Esse tipo de requerimento, nós não apreciamos, porque cabe ao juízo no qual tramita ação/execução do terceiro apreciar o requerimento de penhora dele. Se você se deparar com uma situação desse tipo, use o m397 deixa de apreciar requerimento de terceiro que é credor de alguma das partes dos autos.

Classificação

Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 50013 - Concessão - Penhora (Direitos, Móvel, Imóvel)

Descrição: Defere a penhora de crédito do(s) executado(s) no rosto dos autos XXXESCREVAAQUIONÚMEROXXX em trâmite perante XXXESCREVEAQUIOJUÍZOXXXX.

Texto do modelo

Defiro a penhora no rosto dos autos nº XXXESCREVAAQUIONÚMEROXXX que tramitam perante XXXESCREVEAQUIOJUÍZOXXXX, a qual deverá recair sobre eventual crédito que o(s) executado(s) tenha(m) direito a receber nos referidos autos, limitado ao valor atualizado do crédito exequendo.

Se necessário, int.-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo atualizado do valor do seu crédito.

Então, lavre-se o termo de penhora, comunicando, por ofício (via sistema mensageiro) o escrivão ou o chefe de secretaria da vara em que tramitam os autos para as providências necessárias.

Confirmado o cumprimento do mandado ou ofício, à Secretaria para efetuar o registro da penhora junto aos autos no sistema Projudi.

Após, int.-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

Int.-se.

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criação: dierli, 13/6/2019, às 12:28; dierli, 7/8/2019

alterações: dierli, 23/4/2020; prpc, em 5 de junho de 2020; rafaela, em 16/12/2020.

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)