parent nodes: FONAJE 114 justiça gratuita não cobre litigante de má-fé | Lei 9099 anotada pelo gabinete | n065 justiça gratuita no JE
BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
FONAJE 116 justiça gratuita juiz pode exigir prova de pobreza
ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).
v. FONAJE 114 justiça gratuita não cobre litigante de má-fé
tags: xxxenunfonaje xxxenciclo xxxcustas xxxAJG
última revisão: alms, 21 de maio de 2019
Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral
versão 1.53 (28/5/2021 13:55)