Instrução demonstra que o fato gerador do dano é diverso da causa de pedir alegada

Instruções: utilizar esse trecho nos casos em que a parte alegar que o seu direito nasce de determinado fato; mas a instrução demonstrar que até existiria esse direito, mas por fato diverso do que aquele que foi alegado.

A parte autora alegou, na inicial, que o fato no qual se fundava seu direito de crédito (reembolso) era que a operadora do plano de saúde havia demorado 45 dias para analisar seu requerimento, demorando para autorizá-lo. Essa é sua causa de pedir. Mas a instrução provou que tal liberação ocorreu um dia depois do requerimento. A instrução demonstrou, em verdade, que o que supostamente demoraria mais de 45 dias não era a análise do requerimento (liberação), mas a execução do procedimento. O problema, aparentemente, não estava no tempo para decisão da ré sobre o requerimento do autor, mas no tempo para cumprir o que havia deferido. Contudo, isso não é o que foi alegado na inicial. Assim, porque não foi alegado, não foi objeto da contestação e não foi incluído na lista de fatos controvertidos. Revelou-se apenas no momento da instrução do feito, quando a lide já estava subjetiva e objetivamente estabilizada. Não pode tal questão, pois, agora, ser conhecida, porque isso implicaria em infração ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de ampla defesa, pois interpretar o termo “liberação”, utilizado na inicial, como se fosse “execução” ou “realização do procedimento”, ou qualquer outra leitura que indicasse o que aparenta ter ocorrido, implicaria em o juiz, na sentença e de surpresa, “consertar” de ofício a inicial para admitir uma causa de pedir que não foi alegada. Isso tornaria a presente decisão inválida, por error in procedendo, porque a sentença seria extra petita.

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criação: prpc, em 31 de julho de 2019, 14:40;

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