parent nodes: Protocolos para casos repetitivos


BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá


P001 ações da famosa crise da água de 2016 (P001) (P001)


Os processos antigos estão suspensos com base em uma Portaria da dr. Liege que não está mais em vigor.

Os processos novos (que ainda estão sendo distribuídos) deverão ser suspensos usando o M385 Suspensão até o julgamento da Ação Civil Pública - Sanepar

Também deverão ser suspensos os casos em que há litispendência, e que a parte autora já foi intimada para se manifestar e alegou que as ações se referem a endereços distintos e que em ambos os imóveis houve falta de água. Nesse caso, deixar um lembrete no processo a respeito da litispendência, para ser analisado oportunamente.

quando for julgar: sentença bem boa para negar legitimidade ativa de quem não é titular da conta: 0008027-89.2016.8.16.0098


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criação: alms 4 de junho de 2019

alteração: dierli, 31/3/2020


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