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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
n008 defeitos da inicial tratados em gabinete
Não sei bem, mas deve haver alguns.
Por exemplo: pretendo, no longo prazo, criar uma lista de situações de improcedência liminar (v. FONAJE 101 sentença de improcedência liminar, cabe no JE, e nesses casos a inicial viria novinha para o gabinete.
Suponho que haverá casos de dúvida sobre qualificação de pequena empresa ou cessionário.
Provavelmente acabaremos identificando casos de ações repetitivas abusivas, e criaremos uma rotina de mandar para o gabinete para um despacho ordenando uma emenda que tenta desmascarar fraude.
Também tentaremos identificar casos em que possamos declarar incompetência territorial, e esses tem de vir ao gabinete para extinguir.
E os casos de prova complexa, acho que não dá para por em AORD.
Se alguém encontrar ou pensar em alguma outra situação, vá anotando aqui por favor.
[procuração/mandato outorgada por analfabeto]
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alms 4 de julho de 2019
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