lista dos modelos não corrigidos pós-migração

1. m057 defere penhora de créditos da restituição do imposto de renda
2. m071 manda exequente informar endereço do executado e autoriza pesquisa (obsoleto)
3. m072 manda emendar inicial com nota fiscal do negócio discutido
4. m073 manda emendar inicial provando condição de micro ou pequena empresa
5. m074 despacho inicial processo conhecimento sem liminar
6. m075 despacho inicial execução extrajudicial (obsoleto)
7. m076 determina inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito (SERASAJUD) (obsoleto)
8. m077 indefere antecipação da tutela jurisdicional simples
9. m078 indefere inversão do ônus da prova simples
10. m079 defere inversão do ônus da prova simples
11. m080 sentença homologa projeto do juiz leigo
12. m081 defere penhora via Bacenjud e Renajud (obsoleto)
13. m082 defere adjudicação de bem móvel penhorado
14. m083 intima credor sobre resultado de busca de endereço (obsoleto)
15. m084 indefere penhora de faturamento
16. m085 indefere penhora de empresa estabelecimento
17. m086 vista credor sobre embargos em execução judicial (impugnação ao cumprimento de sentença) - OBSOLETO
18. m087 despacho inicial execução título judicial (obsoleto)
19. m087b Defere penhora no sistema Renajud (sem Bacenjud)
20. M087c - Defere o bloqueio junto ao Bacenjud (sem Renajud)
21. m088 sentença extinção por incompetência territorial
22. m090 sentença extinção por complexidade da prova
23. m093 sentença extingue execução por falta de bens
24. m095 extinção de execução pelo pagamento com alvará
25. m095a extinção de execução pelo pagamento sem alvará
26. M095b extinção da execução após bacen sem embargos
27. m095c defere a expedição de alvará em pagamento voluntário sem confirmação da quitação integral do débito
28. m096 homologa desistência parcial da ação (conhecimento ou execução)
29. m097 sentença homologatória de transação
30. m099 sentença extinção ausência autor audiência
31. M100 Homologa desistência da ação (conhecimento ou execução)
32. M101 Intima para escolher cobrança ou despejo
33. m102 defere dilação prazo
34. M103 Indefere o cancelamento da audiência de conciliação
35. M104 defere a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud
36. m104b defere a pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud
37. M105 Declara a incompetência em razão da conexão
38. M106 Declara a incompetência em razão da repetição da ação
39. m107 Indefere suspensão do processo (prazo superior a 30 dias)
40. m108 - defere a penhora, remoção e avaliação de bem móvel específico
41. m108b defere a penhora e avaliação de bens móveis em geral
42. M109 DPVAT sem laudo do IML
43. m110 sentença extinção parte incapaz
44. m111 Defere leilão judicial
45. M112 sentença extinção revisional prova complexa
46. M113 sentença extinção DPVAT sem laudo
47. M113b sentença extinção DPVAT sem laudo com agendamento
48. M113b sentença extinção DPVAT sem laudo com agendamento
49. m114 indefere pedido do procurador do credor para reserva de valor para pagamento de honorários contratuais
50. m115 sentença extinção procedimento especial
51. m116 sentença extinção incompetência territorial (em razão do local de pagamento do título)
52. m117 homologa renúncia (parcial)
53. m118 sentença extinção liquidação-cumprimento de sentença
54. m119 indefere penhora de rendimentos impenhoráveis para pagamento de dívida oriunda de honorários advocatícios
55. m121 sentença extingue pois a parte não comprovou condição de ME ou EPP
56. m122 sentença extingue pois IDPJ não deve ser julgado em autos apartados
57. m123 sentença extingue renda bruta da PJ superior à permitida
58. m124 sentença extingue pois a parte não se enquadra como ME ou EPP
59. m125 Determina a emenda da inicial quando há pedido de repetição de indébito em razão da cobrança em dobro tarifa mínima de consumo pela Sanepar
60. m126 indefere a penhora sobre os direitos de bem móvel
61. m127 sentença extingue ação contra plano de saúde ajuizado pelos pais quando o titular do direito é o filho
62. m128 Indefere tutela provisória para restabelecer a mensalidade de plano de telefonia-internet ao valor contratado
63. M158 recebe e desprovê embargos declaratórios infringentes
64. m186 reconsideração (mantém a decisão anterior)
65. m187 indefere inversão do ônus da prova (associação x associado)
66. m188 determina a intimação do exequente para juntar cópia do contrato social quando requer penhora de quotas sociais
67. m189 julga ineficaz nomeação de bem à penhora pelo devedor
68. m190 sentença extingue ação de cobrança pequena empreitada pessoa física
69. M200 remete processo para juiz leigo
70. m201 indefere citação ou intimação por whatsapp quando houve adesão do citando ou intimando
71. m202 determina a redistribuição dos autos em razão de impedimento de procurador que atua como conciliador
72. m257 Defere a tutela provisória de urgência para cessar descontos na folha de pagamento do servidor municipal oriundos de cartão
73. m258 indefere tutela provisória de urgência em razão da cobrança dobrada da tarifa mínima de consumo (SANEPAR)
74. m259 defere penhora sobre bem imóvel
75. m260 intima a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração
76. m261 Indefere AJG porque a parte pagou as custas
77. M262 Indefere AJG docs contradizem alegação de pobreza
78. m263 Indefere AJG porque não apresentou docs
79. m264 intima para juntar docs AJG
80. M265 pedido de revogação de AJG
81. m266 diligências nos sistemas para análise AJG
82. m267 defere inversão do ônus da prova e liminar caso omissão em cancelar serviço de internet
83. m268 defere antecipação da tutela jurisdicional cobrança por serviço alegadamente não contratado de telefonia
84. m269 indefere antecipação da tutela jurisdicional por dúvidas sobre verossimilhança
85. m270 indefere pedido de reconsideração e mantém decisão anterior, genérico
86. m271 manda réu falar sobre pedido de antecipação da tutela jurisdicional adiando a apreciação da liminar
87. m272 indefere antecipação da tutela jurisdicional por não haver urgência
88. m273 defere antecipação da tutela jurisdicional para tirar negativação alegando que nunca foi cliente
89. m274 inversão do ônus da prova ineficiência call center
90. m275 indefere inversão do ônus da prova caso falha de sinal telefonia
91. m276 indefere inversão do ônus da prova caso mix falha de sinal e falha de call center
92. m277 - Determina cancelamento de audiência de conciliação porque todos os réus não foram citados
93. m278 rejeita embargos declaratórios contra decisão ou despacho
94. m279 - Defere tutela provisória para a não cobrança de valor de contrato descumprido
95. m280 defere expedição de alvará, simples
96. m281 recebe recurso inominado
97. m282 nega antecipação da tutela por ser módico o valor da cobrança mensal
98. m283 - Deixa de receber recurso, porque intempestivo
99. m284 - Recebe o recurso apenas no efeito devolutivo, porque parte não alegou qual seria o dano irreparável
100. m285 - Deixa de receber recurso porque deserto
101. m286 defere justiça gratuita na fase de recurso
102. m287 justiça gratuita só será examinada na fase recursal e se necessário
103. m288 indefere inversão do ônus da prova bancário venda casada TAC TEC seguro prestamista
104. m289 indefere inversão do ônus da prova bancário cobrança serviços de terceiros
105. m290 defere inversão do ônus da prova atraso voo
106. m291 homologa renúncia dano material caso IRDR cal
107. m291 homologa renúncia dano material caso IRDR call center
108. m292 indefere inversão do ônus da prova bancário juros abusivos
109. m293 reconhece conexão e remete os autos a outro JE
110. m294 recebe embargos declaratórios contra sentença do leigo
111. m295 indefere prosseguimento de IDPJ por mera insolvência
112. m296 Recebe mais de um recurso, sendo todos tempestivos, preparados (ou AJG) e sem requerimento de efeito suspensivo
113. m297 - Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento fundamentado de efeito suspensivo
114. m297b Recebe recurso apenas no efeito devolutivo, indeferindo requerimento de efeito suspensivo quando dano alegado é econômico
115. m298 - Recebe recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo
116. m299 - Determina intimação do recorrente para promover o preparo do recurso
117. m300 suspende por IRDR cobrança serviço telefonia não solicitado tema 2
118. m301 defere inversão ônus cobrança serviço que alega não ter sido prestado
119. m302 defere inversão do ônus da prova extravio de bagagem
120. m303 especificação de provas em caso com inversão do ônus já deferida
121. m304 anuncia julgamento antecipado call center autor pediu
122. m305 - indefere requerimento de dispensa de apresentação de nota fiscal para cobrança-execução por ME-EPP
123. m306 encaminha ao juiz leigo para instrução
124. m307 indefere ofício para requisitar cópia de documento em outro juizado
125. m308 - Determina intimação da parte demandante para regularizar comprovação de que é microempresa ou empresa de pequeno porte
126. m309 - Afirma a suficiência-desnecessidade da documentação juntada nos autos para comprovar que a parte é microempresa-empresa de pequeno porte
127. m310 defere tutela provisória de urgência em casos de consumidor por equiparação que diz estar sendo cobrado por negócio que não contratou
128. M310b defere tutela de urgência para fins de retirada do nome dos cadastros de inadimplentes alegação de não dever – sem relação de consumo
129. m311 defere liminar e inversão de ônus casos servidores município contra BMG
130. m312 Determina a conclusão para sentença quando o réu não comparece à audiência de conciliação
131. m313 sentença homologação transação extrajudicial
132. m314 saneamento manda explicar call center
133. m315 saneamento especificação de provas call center inicial boa
134. m316 manda pautar audiência de instrução na pauta do juiz supervisor
135. m317 despacho corretivo de inversão do ônus da prova capenga
136. m318 anuncia julgamento antecipado em gabinete
137. m319 revoga inversão do ônus da prova caso falha de sinal P005
138. m320 revoga e corrige inversão do ônus da prova caso mix P008
139. m321 Defere pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud
140. m322 - Determina intimação da parte demandante para emendar a inicial ou renunciar ao crédito (valor superior ao teto do Juizado
141. m323 inversão do ônus da prova furto em estacionamento de loja
142. m324 inversão do ônus da prova alega não dever cobrança indevida
143. m325 manda emendar inicial P004 para renunciar indenização de cobranças indevidas
144. m326 inversão do ônus da prova P012 Metlife
145. m327 inversão do ônus da prova ação bigatória (alimento estragado) P014
146. m328 inversão do ônus da prova P006 serviços terceiro TAC TEC inicial inepta
147. m329 inversão do ônus da prova P015 dano bagagem em viagem aérea
148. m330 antecipação da tutela copel ou sanepar corte fornecimento por fraude
149. m331 execução penhora de cotas do devedor em pessoa jurídica
150. m332 mantém homologação de renúncia P004
151. m333 nega execução sucumbência contra beneficiário da justiça gratuita
152. m334 indefere diligência no CNIB (indisponibilidade) em execução
153. m335 execução sentença contra Oi despacho inicial em caso de crédito concursal
154. m336 despacho execução sentença contra Oi crédito extraconcursal
155. m337 - Deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica sem indícios de insuficiência patrimonial
156. m338 deixa de conhecer de incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque a pessoa jurídica executada sequer foi citada
157. m339 - Defere citação do(s) sócio(s) em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
158. m340 determina expedição de ofício à Junta Comercial e ao Distribuidor para instruir inicial de IDPJ
159. m341 intima parte exequente para juntar contrato social e alterações para instruir IDPJ
160. m342 decisão de IDPJ em teoria menor com sócio(s) revel(éis)
161. m343 indefere aplicação CDC e inversão do ônus da prova autor empresa
162. m344 P002 RMC defere inversão e manda emendar ao mesmo tempo
163. m345 Determina a nomeação de advogado dativo e a devolução do prazo recursal
164. m346 defere citação de nova pessoa jurídica ou empresário individual em desconsideração da personalidade jurídica expansiva
165. m347 Defere expedição de alvará de levantamento quando houve depósito voluntário mas o exequente, intimado, disse que era insuficiente e indicou o valor faltante
166. m348 sentença extinção cobrança de cheque ou outros títulos por ME-EPP sem nota fiscal
167. m348 Suspende por ordem de suspensão em ADI piso mínimo de frete
168. m349 sentença de extinção por incompetência em relação de consumo proposta sem ser no foro do autor, do fornecedor ou do local de cumprimento da obrigação
169. m350 julga impugnação ao valor da causa em embargos de terceiro
170. m351 alvará de levantamento quando a parte vencedora já disse que o valor é insuficiente e apresentou cálculo
171. m352 embargos à execução de título extrajudicial precoces (antes da audiência de conciliação)
172. m353 trecho condenando o Estado a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo
173. m354 afirma desnecessidade de IDPJ para empresário individual e determina diligências para inclusão do cadastro da pessoa física na autuação
174. m355 recebe embargos da Oi sem garantia do juízo
175. m356 Defere expedição de ofício à CVM e Bovespa (B3) para eventual penhora de crédito
176. m357 recurso inominado interposto contra decisão interlocutória
177. m358 Indefere inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito quando não há bens penhoráveis
178. m359 indefere o pedido de audiência de instrução formulado antes da contestação
179. m360 - Indefere tutela provisória antecipada porque não há pedido correspondente
180. m361 suspende processo de execução até o cumprimento do acordo porque há requerimento e garantia nos autos
181. m362 sentença extinção ausência autor e réu audiência
182. m363 Recebe e provê embargos declaratórios opostos contra sentença
183. m364 Determina retorno dos autos ao leigo para correção
184. m365 Nega homologação a acordo quando não há processo em andamento
185. m366 Deixa de conhecer dos embargos de terceiro por inadequação da via eleita
186. m367 Indefere a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens à penhora.
187. m368 Indefere pesquisa de endereço em precatória
188. m369 deixa de receber embargos de declaração intempestivos e determina diligências
189. m370 Indefere tutela provisória de urgência para baixar inscrição nos cadastros de inadimplentes quando há outras inscrições
190. m371 indefere tutela provisória de urgência para obrigar fornecedor a entregar bens ou produtos fungíveis
191. m372 suspende o processo ante a informação do falecimento da parte
192. m373 Delibera sobre tutela provisória de urgência para obrigar a ré a cessar ligações e mensagens de cobrança
193. m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito
194. m374 indefere ofício para operadoras de cartão de crédito
195. m375 manda intimar executado para se defender em razão da renúncia do credor à exigência de garantia
196. m376 determina levantamento de valor depositado e intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento
197. m379 determina modo de expedição de alvará eletrônico quando há mais de dois beneficiários
198. m381 Determina intimação do beneficiário do levantamento para indicar parte ou procurador para recebê-lo
199. m382 Alvará da divergência IR001 versus IR002 e IR003
200. m383 Indefere penhora cotas sociais (empresário individual)
201. m384 impenhorabilidade do bem de família (penhora de direitos)
202. M385 Suspensão até o julgamento da Ação Civil Pública - Sanepar
203. m386 Indefere pedido de aplicação de multa por falta de intimação pessoal do executado
204. m388 Defere a inversão do ônus da prova em caso de atraso na entrega ou não entrega do delivery de mercado
205. m389 Distribui ônus da prova (impenhorabilidade do bem de família)
206. m390 Defere penhora de crédito (genérico)
207. m391 indefere tutela provisória para determinar produção antecipada de prova
208. m392 determina especificação de provas quando há contestação intempestiva
209. m393 designação de audiência de instrução por videoconferência e deliberações sobre sua manutenção ou cancelamento
210. m394 Reputa válida intimação realizada no endereço da citação
211. m395 despacho inicial em embargos de terceiro
212. m396 indefere penhora das cotas da própria pessoa jurídica executada
213. m397 deixa de apreciar requerimento de terceiro que é credor de alguma das partes dos autos
214. m398 minutas sobre audiência virtual de conciliação
215. m399 determina propositura de cumprimento de sentença em autos apartados para evitar tumulto
216. m400 Indefere expedição de ofício a bancos digitais
217. m401 defere Sisbajud nos primeiros 8 dígitos do CPNJ ou matriz
218. m402 indefere tutela em plano de saúde para produto fora do rol da ANS
219. m403 Reconhecimento conexão crise de água de 2020
220. m404 Determina suspensão do feito até confecção de laudo pericial Sanepar
221. m405 reconhece impenhorabilidade de salário, poupança, vencimento, remuneração, benefício previdenciário e similares
222. m406 designação de audiência de instrução semipresencial
223. m407 cumprimento de sentença contra a Oi crédito extraconcursal
224. m902 sentença padrão para P005 falha sinal
225. m903 sentença padrão para P008 caso mix falha sinal e call center
226. m905 sentença padrão bancário cobrança serviços terceiros
227. m906 sentença padrão bancário juros abusivos
228. m929 serasa falta notificação procedente
229. m931 sentença improcedência atraso ou cancelamento de voo
230. m933 consórcio seguro prestamista e honorários extrajudiciais improcedência
231. m934 indenização por cobrança de valores superiores aos contratados
232. m935 consumidor defeito produto fora da garantia improcedência
233. m936 consumidor compra pela internet bem não entregue
234. m937 P024 copel indenização corte luz por evento climático
235. m938 copel queima aparelho por oscilação extinção prova complexa
236. m939 cancelamento venda por internet anúncio errado preço ínfimo
237. m940 sentença DPVAT prescrição
238. m941 sentença DPVAT ausência de requerimento administrativo
239. m945 sentença improcedência seguro de vida em grupo servidores município maringá - Metlife
240. m946 extingue por prova complexa eletroeletrônico genérica
241. m947 cartão de crédito não solicitado e não usado, sem negativação, indenizatória
242. m948 sentença consumidor cobrança por serviços não solicitados
243. m950 fraude compra pela internet (procedência parcial)
244. M951 revisional conta corrente
245. m952 sentença procedência VRG
246. m953 sentença improcedência danos morais por espera em fila de banco
247. m954 bagagem danificada voo internacional P015 procedência
248. m955 P002 tipo 6 não há prova da inscrição
249. m956 contrato de empréstimo fraudulento
250. m957 sentença extingue incompetência cessionário pessoa jurídica
251. m958 prescrição em ação de repetição de indébito de tarifas bancárias
252. m958 prescrição em ação de repetição de indébito de tarifas bancárias
253. m959 Anuidade diferenciada
254. m961 sentença extingue embargos à execução apartados dos autos principais
255. m962 embargos onde o exequente concorda com o excesso
256. m963 sentença embargos à execução improcedentes
257. m964 Indefere inicial de ação revisional de contrato de valor fixo quando a parte se recusa a juntar contrato
258. m965 - Sentença de extinção Ferreira e Bombarda
259. m966 - Sentença de extinção Alexandre Perin
260. m967 tarifa mínima de água é legal e constitucional
261. m967 tarifa mínima de água é legal e constitucional
262. m968 embargos de terceiro com exequente reconhecendo a procedência do pedido da parte embargante
263. m969 internet não funciona direito e é necessária perícia
264. m970 sentença extingue embargos à execução apartados dos autos principais
265. m971 sentença DPVAT improcedência não há lesão permanente
266. m973 sentença ação de cobrança de título sem descrever o negócio jurídico que deu origem a ele
267. m974 sentença de embargos à execução intempestivos
268. m975 sentença esj valor da causa incompatível com JEC
269. m978 extingue pois a parte autora não indicou endereço para citação do réu