m361 suspende processo de execução até o cumprimento do acordo porque há requerimento e garantia nos autos

Modelo usualmente aplicado nos AGR3.18, AGR 3.19, AGR3.20 e AGR3.21

Notas relacionadas

n015 rotina de homologação de acordo

n067 sobre prazos

Instruções

Esse modelo deve ser utilizado nos casos em que há, concomitantemente:

1. uma execução (seja de título judicial ou extrajudicial);

2. as partes fizeram um acordo;

3. houve penhora de algum bem; e,

4. nesse acordo, as partes dizem que querem que o processo fique suspenso e a penhora seja mantida até o pagamento integral.

Os requisitos acima são cumulativos. Se não estiverem todos presentes, provavelmente não é o caso de se utilizar esse modelo.

Se for processo de conhecimento, não cabe suspensão.

Se não houve acordo, é necessário intimar as partes para dar prosseguimento ao feito.

Se não há penhora, não há razão para suspender. Basta homologar o acordo e, se houver inadimplemento, a parte deve promover a execução de título judiicial

Se as partes não requereram a suspensão, basta homologar o acordo.

Classificação

Tipo: Despacho

Tipo de movimento: 11013

Descrição: Suspende o feito até dd/mm/aaaa

Suspendo o processo até dia dd/mm/aaaa, para que seja devidamente cumprido o acordo de seq. XxXxX.

Decorrido o prazo, int.-se o exequente para dizer se houve o cumprimento integral, anotando que a inércia será presumida como quitação.

Em caso de inércia ou informação de cumprimento, venham conclusos para extinguir.

Caso contrário, deverá a parte exequente dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Não havendo a manifestação nesse sentido, à Secretaria para cumprir a Seção 36 da Portaria nº 3/2019.

Int.-se.

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criação: prpc, 24 de outubro de 2019;

alterações: prpc, em 27 de abril de 2020;

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)