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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
cobertura de fertilização in vitro pelo plano de saúde tema 1067 STJ suspensão por repetitivo
Mensagem
De: (leticia.gavlak) Leticia Nogueira Gavlak
Lotação: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
Enviado: 20/10/2020 15:03
Tipo: Institucional
Prioridade: Alta
Assunto: Ofício-Circular - afetação tema 1067, STJ – suspensão nacional – Direito Civil – obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro
Senhores (as) Magistrados (as),
Por determinação do Excelentíssimo Desembargador COIMBRA DE MOURA, 1º Vice-Presidente desta Corte Estadual e Supervisor Geral do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, encaminho, em anexo, o Ofício-Circular n. 157/2020 – NUGEP/SG que trata das decisões de afetação dos Recursos Especiais n. 1.822.420/SP, 1.822.818/SP e 1.851.062/SP, publicadas em 07/10/2020, por meio das quais foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que abordem a questão cadastrada como Tema 1067/STJ, qual seja:
Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro
Outras informações sobre precedentes qualificados podem ser consultadas no site do NUGEP (www.tjpr.jus.br/nugep)
Respeitosamente,
Leticia Nogueira Gavlak
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)
cobertura de fertilização in vitro pelo plano de saúde tema 1067 STJ suspensão por repetitivo
alms 21 de outubro de 2020
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